União e estados terão teto para gastos

Brasília. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também indicou ontem uma mudança importante na gestão fiscal em relação aos governos passados. Segundo ele, o governo deve praticar o nominalismo - quando os cálculos ignoram a inflação - nas políticas públicas a fim de desindexar a economia.

>CPMF e reforma previdenciária estão na receita de Meirelles

>'Vamos cortar privilégios dos que não precisam'

>Equipe da Fazenda pode ter pelo menos um cearense

>Recuperar confiança é desafio, diz S&P

>Prévia do PIB sobe 0,8% no Estado

"O nominalismo é evitar um processo de indexação generalizada, de maneira que o gasto público, mesmo com efeitos da inflação, não fique acentuado e não complique a fixação de tetos e limites", disse o ministro.

Serão pensados tetos para o nível de despesas, tanto do governo federal, quanto dos Estados. "Os detalhes de tudo isso estão sendo discutidos. Os tetos serão relacionados a produtos e a um nível nominal de despesas e preços", afirmou.

Os tetos estaduais devem integrar as medidas que serão negociados com as unidades federativas para resolver a situação fiscal dos estados. "Será um acordo que não comprometa o governo federal. Esse acordo vai passar por uma disciplina fiscal rigorosa do estados, mas não entramos ainda em detalhes", disse Henrique Meirelles.

Dívida

Sobre a dívida dos estados, Meirelles disse que o acordo para a solucionar o problema será feito de forma a não lesar a União. "Ao mesmo tempo vamos estabelecer metas e objetivos de gerência da questão fiscal dos estados no futuro", disse.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a incidência de juros simples na dívida dos estados.