Temer flexibilizará 5 pontos da reforma; impacto de R$ 115 bi

Brasília. O presidente Michel Temer (PMDB) recuou e autorizou o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a negociar alterações em cinco pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata do tema, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. Os pontos são: as regras de transição, os critérios para aposentadoria rural, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o acúmulo de pensões e aposentadorias e o regime especial de professores e policiais civis.

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De acordo com a Casa Civil, a flexibilização na reforma da Previdência reduz a economia prevista com a proposta, em média, em 17% em dez anos. Assim, a economia esperada após a aprovação da reforma será reduzida em R$ 115,26 bilhões nos próximos 10 anos. O governo federal previu com a proposta enviada ao Congresso uma economia de R$ 678 bilhões com o pagamento de benefícios assistenciais e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo ainda não deu detalhes sobre o conteúdo das modificações. A ideia é trabalhar no texto até a semana que vem para fechar as novas regras - o relatório deve ser apresentado no dia 18 de abril. Mesmo com o atraso no cronograma (a ideia era que o parecer fosse lido no fim de março na comissão especial), o governo continua apostando na aprovação da reforma no primeiro semestre, tanto na Câmara quanto no Senado.

Recuo

"Autorizei Arthur Maia a fazer as negociações que fossem necessárias e ao final nós anunciaremos, junto com o Congresso, o que for ajustado. Vai levar alguns dias mas já está autorizado", disse Michel Temer.

Ao ser indagado sobre o recuo do governo no texto original da proposta de reforma da Previdência, Temer disse que era preciso "aprender" que ceder ao Congresso Nacional não é recuar. "Prestar obediência ao que o Congresso nacional sugere - o Congresso que é o centro das aspirações populares - não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente", disse.

Transição a partir dos 40

De acordo com o relator da proposta, estão sendo estudadas duas alternativas para substituir a regra de transição proposta originalmente pelo governo. Uma delas é combinar idade mínima e tempo de contribuição. Já a outra poderia ser fixar uma idade mínima diferente para quem for atingido pela transição. "Idade mínima poderia ser, por exemplo, dizer que já a partir da promulgação ninguém poderá se aposentar com menos de 60 anos, de 55 anos", disse o deputado Arthur Maia.

O relator esclareceu, no entanto, que essa regra não implicaria na redução da idade mínima estrutural da proposta, que continuaria a ser de 65 anos para quem ficar fora da transição.

Na proposta original enviada pelo governo federal, teriam direito à regra de transição homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Para essas pessoas a idade mínima de 65 anos não seria exigida, mas sim um "pedágio" de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.

No caso da combinação entre idade mínima e tempo de contribuição uma possibilidade destacada pelo relator é diminuir a idade de corte para acessar o pedágio. "Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores na regra de transição diminuindo idade de hoje de 50 anos para 40 anos (para acessar a transição). É uma forma muito complexa. Nossa assessoria tem elaborado várias tabelas e cálculos para chegarmos à regra que preserve a viabilidade, sustentabilidade da Previdência", disse Arthur Maia. Ele ressaltou, no entanto, que se trata de um "exemplo", e que o modelo definitivo ainda não está fechado. "Existem essas duas hipóteses e nós estamos avaliando", destacou o relator.

Acúmulo de pensões

O relator da reforma disse ainda que pretende permitir o acúmulo de pensões e aposentadorias no caso de salários menores. A proposta do governo a princípio vedava essa possibilidade em qualquer caso. "De fato, não se pode imaginar preservação de pensão e aposentadoria em salários muito altos, mas no caso de salários menores há reivindicação e poderemos ter contemplação", afirmou.

Trabalhadores rurais

Arthur Maia também disse que fará mudanças nas regras de aposentadoria rural. "A PEC propõe que se faça mudança da idade mínima de aposentadoria rural para 65 anos, mas tem reivindicação que não seja elevada ou que não seja tanto. Esses assuntos estão sendo tratados", disse Oliveira Maia, reconhecendo que algum tipo de mudança tem que ser feita. "A PEC sem nenhum prejuízo, poderá avançar em alguns pontos. Sair sem sofrer nenhum tipo de alteração seria negação do processo Legislativo, o que não é o caso".

O relator disse que a idade mínima de 65 anos continua a ser o "ponto definitivo" da reforma da Previdência e que pretende mantê-la nesse patamar tanto para homens quanto para mulheres, embora a bancada feminina da Câmara se oponha à medida. "A idade mínima dos homens praticamente não é questionada", afirmou.