Semace autoriza Petrobras a iniciar obras da refinaria

A Petrobras já possui autorização para iniciar as obras da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informou ontem que emitiu a Licença de Instalação (LI) do empreendimento e que fará, no próximo dia 12, uma entrega simbólica do documento à estatal. O órgão cumpriu o prazo que o governador Cid Gomes já havia adiantado ao Diário do Nordeste na semana passada, informando que a licença seria entregue nesta semana. A Semace, entretanto, informou em nota que não daria mais detalhes sobre o licenciamento da refinaria, o que fará somente na cerimônia do dia 12.

A Petrobras fez a solicitação da LI ainda em janeiro deste ano, documento que libera a construção das instalações da usina de refino, iniciando com a fase de terraplanagem, e a realização das obras de controle de impactos ambientais, adotando medidas mitigadoras conforme a legislação ambiental. A expectativa, à época, era que a licença saísse em um prazo de 30 a 45 dias, ou seja, seria entregue, no máximo, até o início de março.

O prazo, contudo, foi esticado por diversas vezes. Primeiramente, segundo o superintendente adjunto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Arilo Veras, por conta do Carnaval. Depois, porque ficou a pendência da entrega, por parte da Petrobras, das condicionantes solicitadas pelo órgão licenciador para liberar a licença.

Responsabilidades

Com a emissão desse documento, o Governo do Estado se aproxima de concluir todas as suas responsabilidades relacionadas à instalação da Premium II. Uma já concluída é a cessão de um terreno de 12 hectares à Petrobras para que seja implantada a área auxiliar de tancagem da refinaria Premium II. O projeto de lei que autoriza o Estado a realizar essa cessão de uso foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa no dia 17 de julho.

Já a construção da Reserva Indígena Taba dos Anacé, um dos pontos que mais geraram conflitos para a concretização da refinaria no Ceará, encontra-se em processo final de licitação. Também dentro das obrigações do Estado, está o desvio da CE-085, que, em seu traçado original, passava por dentro do terreno que abrigará a refinaria.

Segundo o Departamento de Estradas e Rodovias (DER), o chamado Trecho 2 da obra, que envolve 12,56 quilômetros entre a ponte sobre o Rio Cauípe e a variante da refinaria, está quase concluído, faltando apenas o viaduto e a ligação entre a CE-085 e a CE-151. A previsão é de que a entrega seja feita ainda este mês.

Depende da estatal

Desta forma, o início das obras da refinaria no Ceará passa a ficar dependendo somente da Petrobras. A estatal ainda precisa realizar a licitação dos pacotes de obras da refinaria, que deveria ter ocorrido até abril, mas foi adiada para este semestre, sem data definida. No início de julho, a presidente da petrolífera, Graça Foster, informou que está trabalhando com dois processos em paralelo para a construção da refinaria Premium II.

Um deles será lançar o projeto próprio, já pronto e hoje dentro das métricas internacionais, e outro será receber projetos das empresas interessadas em serem sócias do empreendimento e fazer uma competição entre eles. No fim do processo, o mais atrativo será escolhido.

A executiva afirmou que, independentemente do método, o projeto será feito com um sócio, que até o momento não foi definido - ou, pelo menos, não divulgado. Com estas pendências ainda a serem resolvidas, não há previsão de que as obras da refinaria tenham início antes de 2015.

Fundamentais

Em abril deste ano, na ocasião em que prestava depoimento em Brasília sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a presidente da Petrobras defendeu a construção de novas unidades de refino, definindo-as como "fundamentais" em um momento em que a produção nacional de petróleo esta crescendo.

"Os projetos das reinarias Premium I e II foram revistos, otimizados e simplificados, assim como chegamos a fazer com a Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). E a Petrobras, independentemente de questões políticas, ou não, aliás, nem tenho talento para isso, nem sei trabalhar assim, mas do ponto de vista empresarial precisamos dessas refinarias", reforçou Foster.

Segundo a presidente, a Petrobras, nos últimos dois anos, estava sendo bastante restritiva em relação a novos projetos. "Estamos finalizando as refinarias que estão em construção (referindo-se a Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife), e à medida que estas forem ficando prontas, vamos ter mais caixa, mais receita e mais óleo, podendo assim iniciar novos investimentos", disse.

O QUE ELES PENSAM

Mais um passo importante

"Acho que é um passo muito importante dentro do cronograma de construção dessa refinaria, e a Petrobras não iria tocar para frente um projeto com as pendências que estavam se apresentando. Essa questão da licença ambiental ganhou contornos de grande importância dentro de uma área que vinha apresentando alguns problemas. Agora é dar sequência na parte de demarcações, preparação do terreno. O timing ideal seriam dois anos, do início da construção, levando em conta que as obras se iniciassem em 2015, até que a refinaria estivesse pronta par a operar"

Bruno Iughetti
Consultor da área de combustíveis e energia

"Isso representa uma passo importantíssimo para a economia do Ceará, tanto no aspecto da injeção dos investimentos como no aspecto da criação de um parque industrial, se consideramos a refinaria e a siderúrgica. Mas, no que diz respeito à refinaria, particularmente, preciso ver para crer. A liberação da licença pode ser uma ação de cunho político, e isso não significa iniciar um novo momento. Há muitos anos esperamos por isso, vamos aguardar mais um pouco e ver se realmente frutificou. Estamos em momento eleitoral, às vezes essas ações acabam tendo outro interesse"

Beto Studart
Presidente eleito da Fiec

Sérgio de Sousa
Repórter