Sem Previdência, governo terá plano B para a economia

Brasília. O governo apresentou, nessa segunda-feira (19), como plano B, uma lista de propostas para a área econômica a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes das eleições presidenciais. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se trata apenas de uma agenda fiscal. Estão na lista: reforma do PIS/Cofins, autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras medidas dependentes do Congresso Nacional.

A legislação proíbe, durante o período em que estiver em vigor a intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A intervenção federal no Rio deve durar até o dia 31 de dezembro deste ano. Com isso, o governo já prepara um conjunto de 15 projetos na área econômica para tentar aprovação no Congresso.

> Anunciada suspensão da Reforma da Previdência

Além dos citados, também entram na lista de projetos do governo federal um março legal de licitações e contratos, nova lei de finanças públicas, regulamentação do teto remuneratório, privatização da Eletrobras, depósitos voluntários no Banco Central, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais, duplicata eletrônica, atualização da Lei Geral de Telecomunicações e extinção do Fundo Soberano.

'Promessas antigas'

Algumas das promessas da lista do governo são antigas, como a regulamentação dos distratos. Alguns deles já foram aprovados na Câmara; outros, no Senado. Para anunciar a suspensão oficial da reforma, foram convocados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também os líderes do governo na Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Antes, no entanto, o primeiro porta-voz foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver "insegurança jurídica" sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações na aposentadoria, como era o plano do presidente Michel Temer.

'Fora de cogitação'

"Hoje, a tramitação da reforma da Previdência está suspensa", disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está "fora de cogitação". O ministro ainda acenou com a possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso Nacional em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro) cessaram antes do período estipulado.

A Constituição impede mudanças no seu texto durante períodos de intervenção federal. A estratégia inicial de Temer era suspender o decreto para votar a reforma e promulgá-la.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha endurecido o discurso ao dizer que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (que é o caso da Previdência) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo.

Eliseu Padilha afirmou ainda que o fato de não votar a reforma da Previdência não vai tirar o presidente Michel Temer a marca de presidente reformista. "A gestão do presidente Michel Temer é reformista por excelência", disse Padilha. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece as regras para se aposentar no Brasil foi protocolada no Congresso na noite do último dia 5 de dezembro de 2016.

No ano passado, o texto tramitou até de forma acelerada. Chegou a ser aprovado na comissão especial no fim de abril. Durante seis meses, logo depois que veio a público a gravação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com o presidente Temer, a reforma foi deixada de lado.

A reforma que muda as regras para a aposentadoria foi resgatada depois que o presidente conseguiu barrar na Câmara as duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A proposta foi sendo desidratada ao longo das negociações do governo para conseguir apoio dos parlamentares. A economia prevista caiu de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões em 10 anos.

Novo presidente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a afirmar que uma eventual votação da reforma após as eleições de outubro dependerá do novo presidente da República eleito. "Se ele entender, se essa for a decisão de que deve tentar pautar em novembro, dezembro, para começar o próximo governo já numa outra situação, é uma questão que ele vai ter que dialogar com a sociedade, decidir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral.

"Tem muita coisa que pode ser feita para ajudar a estimular a economia este ano, já que a nossa projeção (para 2018) é que a economia cresce mais de 3%, que a arrecadação vai ter um resultado acima do esperado pela equipe econômica e que a gente já consegue projetar para este ano um déficit primário na faixa de R$ 110 bilhões", afirmou o presidente da Câmara.