Regra pode travar mercado livre

São Paulo. As novas regras para o setor elétrico, colocadas em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia, tendem a travar o crescimento do ambiente de contratação livre de energia no curto prazo, muito embora uma das propostas seja de liberalização do mercado, avaliam comercializadores de energia. Isso porque, embora proponha a redução dos limites para acesso ao mercado livre, o texto em discussão sugere uma abertura gradual a novos consumidores, entre 2020 e 2028, mas ao mesmo tempo acaba com a chamada "comunhão de cargas", isto é, com a possibilidade que consumidores de áreas contíguas, ou com diferentes unidades de consumo para um mesmo CNPJ, possam somar cargas para viabilizar a migração.

Além disso, determina que, a partir de janeiro de 2018, consumidores com carga inferior a 1 MW sejam representados por um agente de comercialização perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o chamado comercializador varejista.

"Em vez de ampliar o mercado livre, essa proposta (do governo) diminui o conjunto de consumidores que pode migrar", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

Como funciona

Atualmente, podem migrar para o mercado livre consumidores com carga superior a 3 (megawatts) MW. Para aqueles entre 3 MW e 500 (kilowatts) KW, a migração é possível, desde que o consumidor adquira energia das chamadas fontes incentivadas (parque eólicos, usinas solares, pequenas centrais hidrelétricas ou usinas biomassa).

O governo federal, ao mesmo tempo em que quer ampliar o mercado livre de energia, pretende ainda reduzir os subsídios setoriais, incluído aquele a fontes incentivadas do mercado livre.