Programa não reduz carga tributária, afirma Receita

Brasília. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou ontem (18) que o Programa Empreender Mais Simples, lançado pelo governo, não mexe no tamanho do tributos pagos pelas empresas, mas trabalha com a simplificação dos sistemas de negócios. "As medidas podem reduzir o tempo para o pagamento de tributos e para a abertura e fechamento de firmas", enfatizou.

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Mais cedo, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif, pediu ao presidente Michel Temer que o governo federal procure o estados para simplificar e unificar os sistemas de cobrança de tributos estaduais. "A burocracia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é triturante. Uma nota fiscal única pode ser o caminho para a Reforma Tributária", disse, durante a realização da cerimônia de lançamento do Empreender Mais Simples.

ICMS

Após o presidente Michel Temer ter dito mais cedo que a Reforma Tributária é a próxima agenda que o governo buscará neste ano, Jorge Rachid, confirmou que o ICMS estadual é a principal questão a ser enfrentada nessa reforma. "O ICMS devia ser um tributo nacional, mas está 'estadualizado' e precisa de uma correção. O ICMS tem 27 legislações estaduais, que precisam ser uniformizadas", afirmou. "Isso ajudaria a reduzir bastante o ônus para as empresas que atuam em vários estados", completou Jorge Rachid.

Para ele, uma reforma dessa magnitude tem que ocorrer no médio e longo prazo, com transições para os governos federal e estaduais "Temos que dar previsibilidade e nos organizar junto a Estados e municípios. A reforma tributária não é um grande evento, mas um processo", avaliou Rachid.