Pinto Martins não corre os mesmos riscos de Viracopos

A possível devolução do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), pela concessionária levantou dúvidas quanto aos riscos de o mesmo acontecer com outros terminais que já foram ou estão sendo concedidos à iniciativa privada, como é o caso de Fortaleza. A situação do terminal cearense, entretanto, é muito diferente da vivida por Viracopos, de forma que o Pinto Martins não deve correr os mesmos riscos.

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O especialista Alessandro Oliveira, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, explica que quando Viracopos foi concedido, em 2012, o mercado de transporte aéreo do País vivia um período de euforia, ainda sem ver a crise econômica. "A vantagem de Fortaleza é que está em um processo de concessão que se deu já em um período de baixa da economia", diz, apontando que as empresas que assumirão os aeroportos estão preparadas.

Outro ponto que pesou para o terminal paulista, diz Oliveira, foi a associação do crescimento do aeroporto com a companhia aérea Azul, que predomina nas operações de Viracopos. "Quando começou, a Azul se autodenominava low cost, mas rapidamente se reformulou. Viracopos passou de 800 mil passageiros para 10 milhões muito rapidamente por causa dos preços".

A redução do número de passageiros por conta da crise, aliada à mudança de estratégia da Azul fez com que a demanda caísse, prejudicando a concessionária. "(É importante) não depender de uma empresa aérea só. A história do hub da Latam é muito importante, mas Fortaleza tem sua demanda própria e é atendida por várias companhias aéreas", destaca Oliveira.

Além disso, o próprio modelo de concessão em que o aeroporto de Fortaleza está inserido é diferente do que foi realizado para o de Viracopos, em uma forma que reduziu os riscos. Isso porque a configuração de 51% do capital para a concessionária e 49% para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que existiu na primeira rodada de concessões, foi retirada. O Pinto Martins foi 100% concedido à Fraport.

"Esse fator está relacionado à maior liberdade de ação que o concessionário vai ter. Deter 49% do capital significa influência na gestão, inclusive com relação ao aporte de investimentos para manter a qualidade do serviço - e o governo também tem que tomar a decisão de aportar recursos para manter a paridade. Tudo isso gera uma lentidão na administração do terminal", diz.

Brasil

Oliveira ainda ressalta que os riscos da concessão são muito similares ao risco Brasil. "Se o País for mal, os negócios no Brasil, em geral, vão mal. O Brasil tem a especificidade de que ele vai muito mal. Tudo bem que essa foi a pior crise que já passamos, mas é uma situação comum a economias emergentes: uma hora a economia vai muito bem e daqui a pouco afunda. Essa instabilidade prejudica muito os negócios".

Uma das lições desse caso, diz, é que a regulação do aeroporto tem que ser adequada de forma a não sobrecarregar de investimentos o operador, além de ser importante não depender de uma só empresa aérea. "Viracopos teve um ágio muito forte (159%), quer dizer, tem que fazer tremendos investimentos e ainda, a economia brasileira em queda, e a Azul realinhando preços. A demanda vai no pé".

Segundo Oliveira, a economia brasileira demorar a crescer é o principal risco e é importante que os investimentos estejam no ritmo da situação do País. "São muitas as diferenças entre os dois aeroportos. Fortaleza é uma estação turística fortíssima. Então, não vai correr os mesmos riscos de Viracopos", aponta.

Devolução em pauta

O conselho de administração de Viracopos fará hoje, em Campinas, uma assembleia geral extraordinária com seus acionistas para definir se devolvem ou não o aeroporto. Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executou o seguro garantia da concessionária pelo não pagamento da outorga de R$ 174 milhões referente a 2016. A parcela venceu em julho do ano passado e não foi paga.

A concessionária que administra Viracopos disse que o não pagamento deve-se ao fato de o BNDES ter bloqueado a conta com os recursos para tal fim (o bloqueio está associado à uma transação comercial que não teve o aval do banco). A devolução da concessão é uma possibilidade prevista na nova lei de concessões. Mas existem dúvidas. Falta regulamentar de que maneira esse processo se dará.