Mudanças visam à redução de despesas

Apesar de representantes da equipe econômica do governo se posicionarem frequentemente na mídia a respeito do que poderá ser proposto no âmbito da reforma da Previdência Social, ainda não foi apresentada uma proposta oficial, o que dificulta o discernimento entre quais são as mudanças que efetivamente estão sendo cogitadas das que são somente especulação.

Ainda assim, um estudo técnico realizado em setembro do ano passado conjuntamente pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apontam as diretrizes do que o presidente interino deve apresentar nos próximos meses para discussão no Congresso. O documento lista uma série de medidas para a redução do déficit do Orçamento.

Em relação à Previdência, uma das propostas do estudo é o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, aumentando a carência para o recebimento do benefício por idade de 15 para 20 anos. O acréscimo seria imediato, para 16 anos e, a partir de então, de três meses a cada ano, até chegar à exigência de 20 anos de contribuição. O cálculo do benefício seria 65% mais 1% por cada ano de contribuição.

A justificativa tem base no dado de que, em 2013, apenas 26,8% dos trabalhadores, geralmente com maior renda, se aposentaram com idade média de 54 anos. "O objetivo dos sistemas previdenciários é garantir renda aos segurados que perderam a capacidade de trabalhar (...). No entanto, o que se observa (...) é algo diferente", aponta o estudo, que estima uma redução de despesa de R$ 400 milhões já em 2016 e, em dez anos, de R$ 11,4 bilhões.

Sob a mesmo argumento, o estudo propõe ainda modificar o atual sistema 85/95, que soma a idade e o tempo de serviço do beneficiado, progredindo um ponto a cada dois anos para mulheres e 1 ponto a cada três anos para homens, até chegar em 105 pontos para ambos. A mudança também representaria o fim do fator previdenciário, cálculo que pode reduzir ou elevar o benefício a depender da idade e do tempo de contribuição. A estimativa de redução de despesa já para 2016 é de R$ 1,2 bilhões e, em dez anos, de R$ 64,2 bilhões.

Igualdade de regras

Em outro ponto, o estudo sugere implementar a igualdade entre as regras para homens e mulheres, com elevação, de imediato, da idade de aposentadoria da mulher para 61 anos. A partir de então, o aumento seria de três meses ao ano até chegar aos 65, com possibilidade de antecipação da aposentadoria em até 5 anos, com desconto de 6% ao ano, desde que cumpridos pelo menos 35 anos de contribuição.

Segundo o estudo, a diferença não mais se justifica por, na atualidade, as taxas de fertilidade das mulheres serem mais baixas. "(A diferenciação foi) criada em tempos quando a taxa de fertilidade era muito maior do que a atual, o que alongava substancialmente o período aquisitivo da mulher, além de reduzir sua expectativa de vida", justifica. Prevê-se que a mudança reduza as despesas em R$ 1,3 bilhão em 2016 e em R$ 39,4 bilhões em dez anos.

Negociação

O documento ainda inclui mudanças no regime de previdência dos servidores públicos, militares e pensionistas, mas ainda é difícil dizer o que efetivamente será tratado na proposta oficial do governo. Ela vem sendo negociado com centrais sindicais e representantes do setor produtivo há três meses, mas só deverá ser enviada ao Congresso após as eleições municipais, em outubro deste ano.

Por enquanto, sabe-se que as novas regras atingirão quem tem até 50 anos, idade a partir da qual, como regra de transição, os trabalhadores deverão pagar uma espécie de "pedágio" de 40% ou 50% do período que ainda falta para sua aposentadoria. Por exemplo: se faltar um ano, a pessoa terá de trabalhar mais seis meses para conseguir o benefício. Assim, a tendência é que as pessoas trabalhem e contribuam por mais tempo até poderem se aposentar.

DSA