Previdência

Fique atento às mudanças da aposentadoria

Possível reforma na Previdência planejada pelo governo federal vem preocupando o contribuinte, que teme perder benefícios

00:00 · 06.08.2016

A Previdência Social foi criada com o propósito de fornecer uma espécie de seguro contra riscos financeiros para o trabalhador, como a perda de renda por situações imprevistas, a exemplo da morte, doença ou invalidez, e também por aquelas que já são esperadas, como gravidez ou aposentadoria por envelhecimento. Fruto de um longo histórico de conquistas, este é, há tempos, um assunto conflituoso entre o governo e a sociedade.

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Para o governo, o déficit da Previdência - coberto com recursos do Tesouro - vem se agravando ao longo dos anos, colocando em risco sua própria manutenção. Para os trabalhadores que contribuem mensalmente com parte dos seus ganhos para que a Previdência lhes garanta um mínimo de segurança financeira quando eles mais precisarem, qualquer mudança que, de algum modo, sacrifique seus direitos é vista com maus olhos.

Essa discussão ganhou ainda mais força nos últimos meses, desde que o presidente interino Michel Temer apresentou como uma de suas prioridades a reforma previdenciária. Depois de algumas conversas com entidades sindicalistas, sem que nenhum consenso tenha sido alcançado, o próprio Temer admitiu que será difícil fazer qualquer grande mudança neste ano, mas também já deixou claro que não abrirá mão da reforma.

Isso porque, segundo estudos do governo, de especialistas e também de entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os gastos com a Previdência Social crescem em uma velocidade maior que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, colocando em risco todo o sistema e tornando urgente uma mudança no modelo atual.

A estimativa é que, neste ano, o déficit da Previdência seja de R$ 200 bilhões, devendo chegar a R$ 250 bilhões em 2017, por questões como o aumento da longevidade da população brasileira e de a produção de riquezas do País não avançar ao mesmo ritmo dos gastos do sistema previdenciário.

Divergência

No entanto, outros levantamentos realizados por economistas e por entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) contestam esse déficit e afirmam que ele é uma falácia criada por um cálculo que não considera todas as fontes do sistema.

Um exemplo disso é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 415, ajuizada, em julho deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), por um grupo de 19 entidades sociais que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social e dos Direitos do Trabalhador.

Segundo os autores da ADPF, o déficit da Previdência utilizado para justificar reformas é um "mito", pois considera somente as contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento e ignora que o sistema da seguridade social é financiado também por outras fontes de receita, a exemplo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL).

Medidas

Enquanto isso, Temer já tomou algumas medidas para tornar mais rígida a concessão de benefícios previdenciários (auxílio-doença, pensões etc.) e está, aos poucos, mostrando o que pretende fazer caso assuma a Presidência de forma definitiva, o que poderá ser decidido no fim deste mês, após o julgamento no Senado do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que deverá ter início no próximo dia 29.

Entre as propostas já anunciadas por Temer e por sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a igualdade no tempo de contribuição e na idade para homens e mulheres.

Outro membro da equipe de Temer, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, adiantou que a proposta de reforma deverá definir que trabalhadores com até 50 anos de idade tenham de se aposentar, pelo menos, aos 65 anos no caso de homens, e, possivelmente, aos 62, para mulheres. Para quem estiver acima desta faixa, haverá uma regra de transição.

A cada proposta que vem à tona, novos conflitos com entidades trabalhistas são alimentados e mais preocupações são acrescentadas à vida daqueles que, de algum modo, achavam ter uma certa segurança para o futuro. Agora, as pessoas buscam entender melhor e se preparar para o que está por vir. O horizonte, contudo, ainda é incerto e nebuloso.

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