Tarifa de água mais cara é risco de PPP da Cagece

Aumento da tarifa, queda da qualidade do serviço, falta de transparência, fracasso previsível e privatização disfarçada. Para o coordenador da Rede Internacional Waterlat-Gobacit, o argentino José Esteban Castro, estes são alguns dos problemas de uma Parceria Público Privada (PPP) em relação à gestão da água. Ele participou na última sexta-feira (15) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde foram distribuídas cartilhas explicando os argumentos, sob o ponto de vista do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua).

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O evento foi motivado pela possibilidade de ser firmada uma PPP com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a ser avaliada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O estudo ainda está em andamento.

Presente à audiência, a diretora de mercado da Cagece, Cláudia Caixeta, disse que "a Cagece, assim como o governo do Estado, é radicalmente contra a privatização". Ela afirmou, ainda, não crer em demissão em massa, em caso de PPP.

"Hoje, a necessidade de investimento é muito elevada. Para universalizar (o acesso a água e esgoto) no Ceará, são precisos R$ 14 bilhões, e a Cagece não tem essa capacidade de investimento. A iniciativa privada, caso se tornar viável, chegaria para realizar os investimentos".

Segundo Cláudia, o estudo de viabilidade elaborado pelo BNDES deverá ficar pronto até junho do próximo ano. Só então, o Estado iria avaliar a possibilidade de levar adiante a ideia de parceria com empresas.

Exemplos

Castro citou exemplos de outras grandes cidades pelo mundo que fizeram a experiência de repassar a gestão hídrica para empresas e que tiveram de reestatizar os serviços diante do fracasso da empreitada.

"O argumento tem sido para melhorar a qualidade do serviço, aprimorar. Isso não dá certo, não dá resultado. Em muitas cidade do mundo isso foi experimentado, como exemplos, Paris, na França; Berlim, na Alemanha; Atlanta, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina. Todas essas cidades terminaram voltando as empresas para as mãos públicas. Sobretudo, fracassam em levar a cobertura aos ainda não atendidos, aos mais pobres, pois o investimento a ser feito para isso não vem das empresas privadas, tem que ser do Estado. Lamentavelmente o Brasil, nesse momento, tem anunciado uma política massiva de privatizações e recomendo que se preste atenção ao que está acontecendo no mundo, onde se está reestatizando empresas que tinham sido privatizadas pois não deu certo", disse, frisando como solução a criação de Parcerias Público-Público ou Público-Comunitária.

Aumento

Conforme o presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, o primeiro problema a surgir com a PPP seria o aumento dos preços cobrados pelos serviços. "Pelos estudos que fizemos, o impacto inicial é o aumento de tarifa. No mínimo, duplicam", afirmou.

Além disso, Sarto elencou a preocupação com a estabilidade dos atuais funcionários da Cagece, em caso de PPP. "Pela experiência que se tem com a questão das privatizações, há demissão em massa", apontou.

O debate foi proposto com o apoio e iniciativa do deputado estadual Elmano de Freitas e do vereador Acrísio Sena. Freitas enfatizou que o ideal, em sua opinião, seria investir na atual estrutura da Cagece, para atender o maior número possível de cearenses.

"O estudo (do BNDES) deve ser feito para garantir saneamento e água para todos e isso se faz com o poder público executando um grande projeto para todo o Ceará. Não podemos mais conviver com isso. Se tem uma coisa que o Estado pode se endividar, é fazer obra para garantir esgoto e água tratada para nosso povo", defendeu.