'Não é justo usar R$ 1,5 bi para 60 mil servidores'

O governador do Ceará, Camilo Santana, considera "injusto" usar R$ 1,5 bilhão ao ano para bancar o serviço da previdência de cerca de 60 mil servidores públicos estaduais. "O Ceará tem 8,5 milhões de habitantes e o Estado paga praticamente R$ 1,5 bilhão para a previdência de 60 mil servidores. Não é justo", disse Camilo, na última terça-feira (28), em entrevista ao jornalista Milton Young, da rede CBN.

O Governo do Estado Ceará prepara alternativas para aliviar o problema. Dentre as opções, a principal saída planejada é a criação de um fundo de ativos, com mais de cinco mil imóveis que pertencem ao Estado, sendo disponibilizados no mercado para venda ou aluguel. "É um movimento comum à iniciativa privada que, muitas vezes, se capitaliza vendendo patrimônio imobiliário", disse o governador Camilo Santana.

O economista e presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Nordeste, Célio Fernando Bezerra Melo, endossou a eficiência da estratégia de Camilo e apontou a criação do fundo de ativos como uma boa e salutar saída para a questão.

Para ele, é necessário haver uma Reforma na Previdência para evitar assim um colapso financeiro no Estado. Melo enfatizou que o Ceará possui um gasto muito alto com os pagamentos.

"Hoje, você tem gastos totais, entre contas e pagamentos de benefícios, chegando em torno de R$ 3 bilhões, para os aposentados e os ativos (ao ano). E você observa que a capacidade de investimentos hoje do Estado é inferior. Tudo isso vem sendo discutido muito antes de se ter uma nova previdência do servidor público. Está tratando do equacionamento, buscando uma solução orçamentária a longo prazo", disse.

Sem prejuízos

O economista indicou que a recomendação do governo estadual é executar uma reforma na previdência de forma a não haver prejuízos para o servidor público, garantindo a ele todos os direitos devidos.

"A recomendação do governador é que esse projeto procure de toda forma não ferir direitos adquiridos. Se alguma coisa ofender, terá vindo de um ente maior, do governo federal", afirmou ele.

Conforme Melo, é necessário ao governo do Ceará se atentar o quanto antes a essas questões para que o Estado não sofra um colapso financeiro num futuro breve, por não ter planejado suas finanças prevendo o crescimento dos custos previdenciários e demais gastos com o funcionalismo público. "Dentro dos cálculos atuariais, poderemos chegar a um número de gastos do governo, na ordem de R$ 5 bilhões. Então, se não tomar providências, dentro de uma solução mais estrutural, não poderemos chegar a um futuro equilibrado nos orçamentos do Ceará", exortou ele.

Alternativa

Neste sentido, o economista também aponta para a utilização de prédios públicos como alternativa para tentar equilibrar as finanças estaduais. Como norte, ele aponta para os próximos dez anos, em que metade dos atuais servidores do Estado deverão se aposentar.

"Temos no Ceará uma riqueza pública que tem prédios e isso pode ser utilizado para esse equacionamento. Temos cerca de 30 mil servidores que vão se aposentar nos próximos 10 anos. A Secretaria de Planejamento está buscando melhorar com tecnologia a produtividade e a efetividade do gasto público em folha de pagamento e também no pagamento de benefícios", explicou.

Pacto

Segundo a opinião do economista, é preciso haver um "pacto de gerações" para construir o equilíbrio do Estado, visando a saúde financeira do Ceará.

"Temos um grupo de 140 mil pessoas (entre servidores aposentados e da ativa) e, em relação à população do Estado, talvez 1,5 % esteja esgotando a capacidade de investimento. Para ser justo com o resto do Estado, é preciso buscar esse equilíbrio. Há uma distorção, uma desigualdade que tem que ser corrigida ao longo do tempo, melhorada nos próximos dez anos. É um pacto de gerações", disse Célio Fernando Bezerra Melo.

Organização

Deste modo, conforme aponta Melo, agindo com antecedência e planejamento, o Estado do Ceará seguirá à frente das demais unidades federativas brasileiras em termos de organização e saúde financeira.

"No momento em que vai construindo, observando a riqueza pública e a produtividade, e tratando e construindo esse pacto, o Estado sairá novamente na frente. Hoje, tem a construção da melhor situação fiscal e melhor capacidade de investimento que outros estados brasileiros. E para isso se perpetuar, é necessário fazer esses ajustes. Organizando, dando garantia ao servidor público que o que foi pactuado com ele será cumprido e que a sociedade também será beneficiada com esse conjunto que o governador procura", afirmou o economista.

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