Procon Fortaleza ouvirá Coelce sobre dupla cobrança

Cumprindo a promessa feita há uma semana, quando prometeu notificar a Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) pela prática de dupla cobrança na conta de luz, o Procon Fortaleza anunciou hoje pela manhã que ouvirá representantes da empresa na manhã desta quarta-feira, às 10h.

A audiência faz parte do processo administrativo já instaurado pelo órgão municipal de defesa do consumidor, o qual notificou também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação do serviço.

Em nota, a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, afirma que a Resolução Normativa nº 414/2010, Artigo 84, Inciso II, da Aneel, é clara quando estabelece que "no caso de remanejamento de rota ou reprogramação do calendário, o consumidor deve ser informado, por escrito, com antecedência mínima de um ciclo de faturamento, ou seja, um mês, facultada a inclusão de mensagem na fatura de energia elétrica".

Para Cláudia, a Coelce "deveria ter enviado aos consumidores a informação de forma clara e ostensiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC)".

Entenda o caso nas matérias publicadas com exclusividade pelo Diário do Nordeste:

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Procon Fortaleza vai notificar Coelce por dupla cobrança