OAB vai à Justiça e pedirá suspensão do aumento na taxa de despacho de bagagens
A ação, segundo a OAB, será apresentada na Justiça Federal do Ceará.
Escrito por
Estadão Conteúdo
,
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai à Justiça contra o aumento na taxa de despacho de bagagens. A maior entidade da advocacia vai solicitar que o aumento seja suspenso até que seja julgada a ação que discute a legalidade da taxa. A ação, segundo a OAB, será apresentada na Justiça Federal do Ceará.
"A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas, da taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado", afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.
"Agora, a Azul [o terceiro já] e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si."
O presidente da OAB declarou ainda que a entidade "vai enviar ofício para a Anac cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor".
Posicionamentos
Em nota, a Anac afirmou que "ainda não foi oficialmente notificada da ação, portanto, nesse momento, a Agência não comentará o fato". No entanto, Em relação ao assunto, a Agência disse entender que "é cedo qualquer avaliação de impacto da regra no preço das passagens, mas segue monitorando os movimentos dos preços para uma avaliação consistente no momento adequado. A Agência indicou, inclusive, um período de cinco anos em sua cláusula de revisão na Resolução nº 400/2016".
Em nota, a Anac afirmou que "ainda não foi oficialmente notificada da ação, portanto, nesse momento, a Agência não comentará o fato". No entanto, Em relação ao assunto, a Agência disse entender que "é cedo qualquer avaliação de impacto da regra no preço das passagens, mas segue monitorando os movimentos dos preços para uma avaliação consistente no momento adequado. A Agência indicou, inclusive, um período de cinco anos em sua cláusula de revisão na Resolução nº 400/2016".
A Gol, por sua vez, disse em nota oficial que "não comenta ações judiciais".
Já a Azul, relatou que "a Abear está se pronunciando sobre esse assunto". Até a publicação desta matéria, a Associação não havia emitido posicionamento oficial.
Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=505c82a)
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=3fa7aec)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=aa8f53b)
-min.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=4e40e99)
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=0243884)
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=aa5aab9)