Novas regras para cartão de crédito começam a valer hoje; o que muda

Começam a valer a partir desta sexta-feira (1º) as novas regras para o cartão de crédito no Brasil. Buscando reduzir os juros cobrados na modalidade 'crédito, o Conselho Monetário Nacional aprovou novas medidas no final de abril. 

Entre os usuários de cartão de crédito, 54% já pagaram o mínimo da fatura,

Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), 54% já pagaram, ao menos uma vez, o mínimo da fatura. Nos últimos 12 meses, 33% dos consumidores teve o cartão bloqueado pelo atraso no pagamento da fatura. Ainda de acordo com a pesquisa, quase metade dos entrevistados, 48%, já ficaram com o nome sujo devido à inadimplência no cartão.

Pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito

Como era: 15% do valor da fatura para evitar inadimplência.

A partir de hoje: será determinado por cada banco ou empresa (lojistas e empresas de seguro, por exemplo, que também emitem cartões), de acordo com o perfil do cliente e relacionamento com a instituição. A nova regra prevê que ainda, em caso de alteração desse percentual mínimo de pagamento da fatura, o cliente deve ser comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência.

Crédito Rotativo e Juros

Como era: clientes que pagavem pelo menos o valor mínimo da fatura, entravam no chamado rotativo regular, com juros mais baixos. Quem pagava menos que o mínimo ou não pagava a fatura, entrava no chamado rotativo não regular, com juros mais altos.

A partir de hoje: instituições financeiras estão proibidas de praticar duas taxas diferentes e só podem aplicar os juros do rotativo regular, tanto para o cliente que pagou o mínimo da fatura quanto para aquele que não pagou nada. Para esse último, as instituições irão poder cobrar multa (2%, paga uma única vez) e juros de mora (limitado a 1% ao mês). 

Linha de parcelamento de crédito

Não muda: os clientes só podem pagar o valor mínimo da fatura e usar o rotativo por um mês. No mês seguinte, são obrigados a pagar a fatura total, ou seja, não podem continuar pagando apenas o valor mínimo. Nesse caso, os bancos são obrigados a parcelar o valor em uma linha de crédito diferente do cartão, com juros mais baixos. Essa regra segue sem alteração.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”.

“A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.

Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”.