MPF-CE ingressa na Justiça para suspender débitos consignados irregulares
A ação é resultado de investigação que apurou possíveis irregularidades relacionadas ao desrespeito à regra de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS
Escrito por
Redação
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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer que bancos suspendam débitos de empréstimos firmados com titulares de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O órgão ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e 14 instituições financeiras realizem a suspensão.
A ação, segundo o MPF-CE, é resultado de investigação que apurou possíveis irregularidades relacionadas ao desrespeito à regra de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS, excluídos os 5% relativos às operações de cartão de crédito.
Na ação, o MPF pede ainda que seja determinado às instituições financeiras a suspensão de quaisquer restrições cadastrais em relação aos titulares dos benefícios previdenciários que tenham como fundamento eventuais inadimplências das operações financeiras.
São rés na ação 15 instituições financeiras:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- INSS
- Santander
- Bradesco
- HSBC
- Banco BMG
- Itaú Unibanco
- Banco Mercantil do Brasil
- Banco Cooperativo Sicredi
- Banco Cooperativo do Brasil
- Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes)
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul
- Banco do Estado de Sergipe
- Banco de Brasília (BRB)
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