Levy diz que aval de empréstimo para o Acquario está evoluindo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em visita ao Estado, falou sobre o aval da Fazenda ao empréstimo para o Acquario Ceará e para a construção de estradas. O valor do financiamento deve ser de R$ 200 milhões do Ex-Im Bank ao governo do Estado do Ceará. Levy esteve na manhã desta sexta-feira (31) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), onde conheceu as instalações do Porto do Pecém e sovrevoou a área da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). No turno da tarde, durante o encerramento do XXI Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, ele disse que "a situação do Acquario está em análise junto com outros empréstimos". "Estamos trabalhando para acelerar a sua eventual liberação dentro da realidade fiscal do País", afirmou.

Em reunião na última quinta-feira (30), com Dilma Rousseff e governadores, Levy comunicou que iria liberar autorizações de financiamentos a Estados. Durante a reunião, o ministro avisou aos governadores que vai começar a liberar nos próximos meses espaço para Estados tomarem novos empréstimos, depois de represar o endividamento no 1.º semestre. Em outra frente para dar fôlego aos gestores, ele informou que o governo está aberto a permitir o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas, medida recém-aprovada no Congresso.

Um dos maiores motivos de insatisfação dos governadores é a demanda represada para a contratação de empréstimos externos e internos. A liberação dará alívio ante à recessão que impacta a arrecadação. A sinalização de Levy é a de que o Tesouro vai dar prioridade às operações que já estão dentro do Programa de Ajuste Fiscal que os Estados têm com a União.

Levy já tinha avisado a secretários de Fazenda que tinha organizado as demandas dos Estados e, agora, iria liberar os empréstimos. Os governadores vão usá-los para investimentos.

A liberação de parte dos empréstimos represados já está na conta da reprogramação fiscal para 2015, que reduziu de 1,1% para 0 15% do PIB a meta de superávit primário das contas do setor público. Com a mudança da política fiscal, a meta dos Estados e municípios caiu de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) para R$ 2,9 bilhões.

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Reforma do ICMS será incentivada

Nesta quinta-feira, 30, Dilma disse que a reforma do ICMS, outro item da pauta dos Estados, será incentivada e ajudará no resgate das economias regionais. "É uma reforma microeconômica, que pode ter repercussão macroeconômica para o crescimento, a geração de emprego, a melhoria da arrecadação dos Estados", afirmou a presidente.

A principal mudança prevista é a unificação das alíquotas do imposto, o que acabaria com a guerra fiscal entre Estados. Mas os governadores divergem sobre a melhor forma de fazê-lo e quais mecanismos de compensação implementar. 

Na quinta-feira, 30, Levy pediu que os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) ajudem a mobilizar os colegas pela reforma. "Todos passam por momentos difíceis, assim como o governo federal", disse Pezão. Outro ponto levantado com Levy foi o apoio de empresas a parcerias público-privadas e a concessões. Segundo Pezão, o objetivo é que esses mecanismos sejam mais utilizados nas obras de infraestrutura.