Governo vai cortar mais R$10 bi do Orçamento até 2ª-feira

O governo federal vai editar na segunda-feira um decreto contingenciando R$ 10 bilhões do orçamento deste ano, disse o Palácio do Planalto em nota divulgada nesta sexta-feira (27). No texto, o Planalto afirmou que a partir de dezembro "o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto às essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público".

"Não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário... Pelo mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União, a não aprovação da revisão da meta (fiscal) obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias", informou o Planalto.

Esta é a primeira vez que o país terá um quadro que os técnicos chamam de "shut down", ou seja, a suspensão de todas as despesas discricionárias. Isso significa deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias.

A meta de resultado primário que ainda está valendo determina que o setor público consolidado faça superávit de R$ 66,3 bilhões, sendo que só o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), de R$ 55,3 bilhões em 2015.

Mas o governo solicitou ao Congresso revisão da meta, diante da economia em recessão e queda nas receitas, prevendo déficit do setor entre R$ 48,9 bilhões e R$ 117 bilhões. Para o governo central, o rombo poderia ir a R$ 119,9 bilhões, contando, no pior dos cenários, com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais e com frustração de ingresso de receitas neste ano com o leilão de hidrelétricas.

Preocupada com a situação fiscal, a presidente Dima Rousseff decidiu encurtar uma viagem que faria para o exterior nesta semana. A votação do texto, que estava prevista para quarta-feira, foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada para terça-feira.

Por lei, o governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas do 5ª bimestre queda expressiva nas receitas.

No documento, publicado há uma semana, o governo já tinha assinalado que, para alcançar a meta que ainda está valendo, deveria contingenciar despesas discricionárias em R$ 107,1 bilhões, o que seria impossível pois só contava com um saldo para contingenciamento de R$ 10,7 bilhões, excluídos os gastos mínimos obrigatórios de saúde e as emendas impositivas. O governo ressaltou, ainda, que o corte de R$ 10,7 bilhões paralisaria a máquina pública, com "interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico".