Governo deve limitar salário de novos servidores do Executivo a R$ 5 mil

Dentro do pacote de novas medidas de ajuste fiscal - previsto para ser divulgado na próxima segunda-feira (14) - está a limitação do salário inicial de novos servidores públicos do Executivo a R$ 5 mil. A novidade deve afetar diretamente os postulantes a cargos em concursos públicos.

 

Quem já está na ativa terá os pagamentos reajustados apenas em janeiro de 2019, um ano após o previsto anteriormente. Entre as possíveis categorias a serem afetadas estão auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médico previdenciário, diplomatas, oficial de chancelaria. A economia prevista é de R$ 11 bilhões no ano.

 

Atualmente, algumas funções do executivo têm remuneração inicial alta e atingem o teto rapidamente. Essa é uma das mudanças estruturais para o funcionalismo público que devem ser divulgadas em breve.

 

Decisão sobre meta fiscal adiada

 

A assessoria de imprensa da Presidência da República informou, na tarde desta quinta-feira (10), que acabou a reunião do presidente Michel Temer com a equipe econômica e com líderes. Segundo o Planalto, não haverá falas. O presidente participará ainda de cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar a distribuição do lucro do FGTS para os trabalhadores. 

 

Mais cedo, fontes informaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a mudança das metas fiscais de 2017 e 2018 seriam anunciadas após a reunião. Depois, fontes do Planalto disseram, entretanto, que o anúncio ficará para segunda-feira (14), pois ainda não foram fechados todos os pontos. Na reunião, Temer pediu mais detalhes sobre medidas que serão tomadas.

 

Rombo nas contas

 

A decisão do governo de tentar antecipar o anúncio de mudança na meta fiscal deste ano para um rombo próximo a R$ 159 bilhões demonstrou mais uma vez a divisão dentro da equipe econômica sobre o "timing" da medida. Integrantes do Ministério da Fazenda pregavam que era preciso aguardar os dados da arrecadação de agosto e também o resultado obtido com o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, antes de qualquer definição, enquanto outra ala da área econômica defendia que, diante da situação dramática, não era possível esperar essas informações para tomar uma posição.

 

Ala política dividida

 

A queda de braço também se dá na ala política, com ministros próximos ao presidente Michel Temer argumentando que era melhor aguardar os dados, enquanto outros defendiam que o anúncio fosse feito o mais breve possível. Um dos que defenderam que se aguardasse para revelar a mudança na meta, segundo apurou o Broadcast, foi o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

 

Participaram da reunião os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) Henrique Meirelles (Fazenda); Dyogo Oliveira (Planejamento), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

 

Também estavam presentes Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado; deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso; deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara dos Deputados; e deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara.