Empresas que menos resolvem problemas são multadas em R$ 5,4 mi

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou em R$ 5.441.825,80 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na Capital.

A entidade afirma ter buscado todas as alternativas antes de aplicar as multas, que variam entre R$ 370 mil a R$ 665 mil, mas aponta que as empresas se recusaram a realizar acordo com os consumidores, mesmo tendo conhecimento das infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em maio, deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2017 e anunciou que multaria os fornecedores que não atendessem às reclamações dos consumidores.

Problemas

A ausência de informações claras aos consumidores, bem como cobranças abusivas e a responsabilidade pelo defeito em produtos são os principais assuntos menos resolvidos, segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza. Algumas empresas também foram multadas por não prestar nenhuma satisfação ao consumidor, tampouco comparecer às audiências de conciliação.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida é punitiva e educativa, no sentido de equilibrar as relações de consumo. "O consumidor é sempre a parte mais vulnerável. Esperamos que as empresas corrijam falhas e resolvam os problemas dos consumidores". Ela também orienta que o consumidor faça uso da lista divulgada e evite comprar produtos ou adquirir serviços de fornecedores que não demonstram respeito por seus clientes.

Alén de bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de consórcios e ainda concessionária de água e esgoto, também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Essas empresas foram notificadas como parte de alguns processos e respondem solidariamente pelo dano identificado.

Todas as empresas multadas ainda podem recorrer da penalidade ao Colégio Recursal, órgão que reúne representantes de instituições da sociedade civil.