Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida de Angra 3

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

 

A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%.

 

A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.

 

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

 

Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.

 

A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina - previsto para operar em 2016 - não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

 

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.

 

"Foi um erro, mas não houve má fé", disse Pepitone. "A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro", comentou.

 

A Aneel vai criar mais etapas no processo de análise do sistema tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as cobranças

 

Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

 

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

 

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

 

Caso o processo seguisse adiante, com a cobrança por 12 meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança indevida seria de R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3.

 

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.

 

 

EBO (-19,47%)

COSERN (-16,66%)

CPFL JAGUARI (-16,49%)

COELBA (-15,46%)

ESE (-15,36%)

CELPE (-15,31%)

CPFL PAULISTA (-15,28%)

CPFL LESTE PAULISTA (-14,81%)

CPFL MOCOCA (-14,71%)

CAIUA (-14,49%)

CPFL SUL PAULISTA (-14,29%)

EDEVP (-14,23%)

CNEE (-14,19%)

COELCE - atualmente Enel (-13,95%)

EMS (-13,81%)

AES SUL (-13,76%)

CPFL SANTA CRUZ (-13,41%)

AMPLA (-13,36%)

EMT (-13,17%)

BRAGANTINA (-12,69%)

ELETROPAULO (-12,44%)

COPEL-D (-11,88%)

RGE (-10,89%)

CFLO (-10,72%)

COCEL (-10,70%)

CEMIG-D (-10,61%)

ESCELSA (-10,37%)

UHENPAL (-10,22% )

DEMEI (-10,11%)

MUXFELDT (-9,90%)

EMG (-9,85%)

ENF (-9,34%)

ELETROCAR (-9,32%)

IENERGIA (-8,93%)

ETO (-8,90%)

ELEKTRO (-8,89%)

EPB (-8,84%)

CELESC-DIS (-8,51%)

HIDROPAN (-8,40%)

ELFSM (-8,00%)

CEAL (-7,66%)

COOPERALIANÇA (-7,49%)

CELPA (-7,38%)

FORCEL (-7,34%)

CEMAR (-7,33%)

EFLJC (-7,21%)

DMED (-7,09%)

CEPISA (-7,01%)

BANDEIRANTE (-6,95%)

CPFL PIRATININGA (-6,80%)

EFLUL (-6,75%)

CELG-D (-6,30%)

CEEE-D (-5,96%)

CEB-DIS (-5,92%)

CERAL DIS (-5,66%)

LIGHT (-5,35%)

AME (-5,05%)

CEA (-5,03%)

CERBRANORTE (-4,79%)

CERON (-4,74%)

CERTEL (-4,57%)

CHESP (-4,45%)

COOPERMILA (-4,38%)

COOPERA (-4,26%)

COPREL (-4,26%)

ELETROACRE (-4,10%)

CEJAMA (-3,72%)

CERSUL (-3,49%)

CERMC (-3,44%)

CERGAL (-3,27%)

CERMISSÕES (-3,11%)

CERGRAL (-2,95%)

CETRIL (-2,92%)

CERIM (-2,69%)

CEDRI (-2,67%)

CERAÇÁ (-2,62%)

CERILUZ (-2,55%)

COOPERCOCAL (-2,52%)

CERMOFUL (-2,51%)

CRERAL (-2,47%)

CERGAPA (-2,32%)

CEREJ (-2,22%)

COORSEL (-2,17%)

CERPALO (-2,08%)

COOPERLUZ (-1,91%)

CRELUZ-D (-1,73%)

CEDRAP (-1,38%)

CEPRAG (-1,34%)

CERAL ANITÁPOLIS (-1,14%)

CERTREL (-0,95%)