Braga nega estudo sobre fatia mínima da Petrobras no pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, voltou a defender que seja revista a exigência de que a Petrobras seja sócia obrigatória de pelo menos 30% de cada bloco de exploração e produção do pré-sal. Para Braga, a queda da exigência poderia ser "uma boa estratégia". Mas, segundo ele, o assunto não está sendo discutido pelo governo.

A obrigatoriedade foi estabelecida com o novo marco regulatório do setor, instituído por ocasião da descoberta das reservas, tidas como as mais promissoras. Atualmente, alguns dos poços da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos são os mais produtivos da empresa.

Como funciona

O marco regulatório anterior - e que continua vigorando para as áreas fora do pré-sal - estabelecia que as áreas com potencial petrolífero seriam oferecidas, por meio de leilão, para quaisquer empresa que tivesse interesse em explorá-las. Se descoberto, o petróleo pertence à empresa, que paga royalties à União pela produção.

Com o novo marco, a Petrobras é necessariamente a operadora - ou seja, responsável pela atividade operacional - e detém participação mínima de 30%, como investidora. Outras empresas podem se associar à estatal para participar dos leilões, mas não poderão cuidar da operação nem terem, somadas mais de 70%.

Sem discussão dentro do governo

Braga já havia defendido a revisão da exigência no início de abril, quando esteve na Comissão de Infraestrutura do Senado.

"Nós não estamos discutindo isso hoje dentro do Brasil (a queda da obrigatoriedade da Petrobras nos projetos). Eu tenho a minha opinião. Eu sou favorável de que a Petrobras tenha o direito de recusa. No entanto, isso não está em debate dentro do governo. Eu tenho minha opinião, depois de vários debates e estudos".

Segundo Braga, a queda da exigência livraria o País de estar "a reboque" da Petrobras. "O direito de recusa seria uma boa estratégia para que nós não estivéssemos a reboque de uma política de uma empresa dentro da política nacional de exploração de uma área vital. Agora essa é minha opinião, não é uma opinião consensual no governo".

Braga defendeu o modelo de partilha. "Eu acho que o modelo de partilha é fundamental para nós, para nossa economia e nossos recursos naturais, fundamental termos regime com fundo social, como é nossa legislação".