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Associação Internacional é contra proibição de cobrança por marcação de assentos

IATA divulgou comunicado no qual diz ver com "profunda preocupação" a aprovação do Projeto de Lei PLS 186/2018

14:35 · 10.08.2018
assentos de avião
O PLS 186/2018 caracteriza como "prática abusiva ao direito do consumidor" a cobrança pela escolha prévia de assento ( Divulgação )

Dois dias após o Senado Federal aprovar o Projeto de Lei PLS 186/2018, que proíbe as empresas aéreas de cobrarem um valor adicional para marcação de assentos em voos operados no Brasil, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) divulgou comunicado se posicionando contra, nesta sexta-feira (10).

Conforme documento assinado pelo diretor geral da IATA Brasil, Dany Oliveira, a prática de cobrança é comum nos grandes mercado de aviação do mundo e que ainda permite ao passageiro escolher a melhor oferta que lhe convier. 

"Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais, sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o País possui um dos combustíveis mais caros do planeta", diz trecho do comunicado.

A proibição da cobrança, entretanto, ainda vai depender da  análise da Câmara dos Deputados. A matéria é de autoria do senador José Reguffe (sem partido-DF) e foi aprovada sem modificações. 

O PLS 186/2018 caracteriza como “prática abusiva ao direito do consumidor” a cobrança pela escolha prévia de assento pelas companhias aéreas, que, em caso de infração, ficam sujeitas ao pagamento de multa.

 

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