OAB vai apurar possíveis irregularidades no Acquario

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) protocolou ontem requerimento que pede uma maior apuração para possíveis irregularidades na contratação e execução das obras do Acquario Ceará. De acordo com a presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, Adriana Madeira, um relatório será finalizado até o fim da semana a fim de apontar as próximas ações no que tange ao equipamento.

O pedido, feito pelo advogado e conselheiro da OAB-CE, Leonardo Araújo, foi desenvolvido com base em diversos problemas que o Acquario vem enfrentando, sendo, inclusive, investigado pelo Ministério Público. Os paramentares da Assembleia Legislativa também estão de olho no empreendimento, tendo proposto, aliás, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a construção do equipamento.

Comissão

No fim do mês passado, a Procuradoria Geral da Justiça (PJG) também foi definiu a comissão que analisará o processo que investiga a contratação das obras do Acquario. Com o procurador Eulério Soares Cavalcante Júnior à frente, o grupo ainda contará com o também procurador Laércio Martins Andrade e dois promotores: Diassis Alves Leitão e Vangilson Carneiro.

A comissão será responsável pela investigação das 300 páginas do processo, o qual trata da suspeita de improbidade administrativa nos contratos para a construção do Acquario, conduzido pela última gestão da Secretaria de Turismo do Estado.

Pendência

Outro problema enfrentado pelo equipamento é o imbróglio envolvendo a emissão do seu alvará de construção, que continua sem prazo definido para ser solucionado. Um dos órgãos cujo aval é necessário para a liberação do licenciamento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirma ter recebido, apenas no início do mês, a documentação complementar que deve ser analisada. A Seuma, a quem cabe emitir ou não o alvará, diz que a documentação encaminhada à SPU deve partir da Setur.