Não há previsão de alta de impostos, diz Meirelles

São Paulo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, ontem (21), que não há previsão de aumento de impostos neste ano e que o Orçamento do País é "sustentável e equilibrado". Em entrevista à radio Bandeirantes, ele declarou que a Reforma da Previdência "não está sepultada" e será votada tão logo a intervenção federal no Rio de Janeiro seja encerrada.

Perguntado pelos ouvintes da rádio se defende a volta da CPMF, Meirelles ressaltou que, no momento, não há a necessidade de trazer este tributo de volta.

O ministro falou que o corte de despesas do governo é "forte" e há um controle rígido dos gastos. Ele ressaltou, porém, que grande parte das despesas do Orçamento não é definida pelo governo, pois muitas são rígidas e atreladas à Constituição, como os gastos previdenciários.

Henrique Meirelles ressaltou que o déficit da Previdência vai crescendo a cada ano e daqui a dez anos vai ocupar 80% do orçamento do governo, sobrando pouco para outros gastos, como educação e saúde.

"Não é uma questão de se será feita, mas quando será feita", disse o ministro ao falar sobre a perspectiva para a reforma previdenciária. Ele ressaltou que caso nada seja feito, o País pode ficar como a Grécia. "Se não houver reforma, os brasileiros não vão receber suas aposentadorias", afirmou o ministro.

A Reforma da Previdência, ressaltou Meirelles, tem efeito a médio prazo e vai garantir que não se eleve impostos no futuro. "Minha ideia é fazer a Reforma para não ter de aumentar impostos", disse ele.

Intervenção

A intervenção no Rio, afirmou o ministro, era "absolutamente necessária" e relatou que, "uma das evidências disso é que crianças, senhoras e jovens vinham sendo alvos de balas perdidas". "O País não pode conviver com uma situação desse tipo", disse, ressaltando que houve escalada da violência no Carnaval e, por isso, o momento da decisão sobre a intervenção foi adequada.

Questionado se o governo planeja dar mais recursos às Forças Armadas para lidar com a criminalidade no Rio, Meirelles ressaltou que o foco da intervenção federal no Estado é administrativo e que a segurança pública fluminense passou a ser comandada por um general do Exército. As despesas, incluindo a das polícias, vão continuar sendo pagas pelo Estado do Rio, segundo destacou o ministro.

Meirelles disse que não há pedido de aporte extraordinário para as Forças Armadas, mas os desembolsos continuam para ajudar a aliviar a situação fiscal do Rio. "Se houver necessidade de tropas federais que gerem despesas extras, eles vão fazer seus cálculos. No momento, não há pedido nesse sentido". O Orçamento está sujeito ao teto de gastos e, caso precise de recursos para uma intervenção maior no Rio, Meirelles disse que será preciso realocar recursos de outras áreas do governo. O ministro ressaltou que esta semana o governo vai aprovar um empréstimo de R$ 1 bilhão para o Rio, lastreado em royalties do petróleo.

Meirelles ressaltou que o IBC-Br espécie de prévia do PIB calculada pelo Banco Central, cresceu fortemente em dezembro. Também ressaltou que a inflação está comportada e abaixo da meta e que o índice de preços medido pelo INPC, que mostra as variações para as classes de renda mais baixa, está num dos menores patamares da história.