Mudanças na CLT devem ter 'ampla discussão' - Negócios

A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que pertence à pauta de reformas trabalhistas da equipe do presidente interino, Michel Temer, será debatida juntamente com empregados e empregadores, afirmou ontem Afonso Cordeiro, titular da superintendência do Trabalho no Ceará, vinculada ao Ministério do Trabalho.

>Sine/IDT prevê 46,4 mil vagas no 2º semestre

"Isso tem que ser analisado com muita cautela. Tem que ter um amplo debate, uma ampla discussão do Ministério do Trabalho e as centrais trabalhistas, sindicatos, para a garantia dos direitos dos trabalhadores. Nós não podemos deixar que essa garantia caia de nível e os trabalhadores percam seus direitos. Então, vai ter uma ampla discussão. Não é uma coisa para ser resolvida rapidamente", disse, em entrevista após a divulgação dos dados de balanço do IDT.

Cordeiro acredita em um acordo em prol da reforma trabalhista. "Vai ter um consenso entre os técnicos do Ministério, sindicato dos empregados e dos empregadores sobre o que precisa ser alterado na CLT. Há a necessidade de ter uma evolução. Já há muitos anos de vigência da CLT, e precisa haver uma melhor adequação", defendeu.

Já para o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes, "isso é uma coisa que os empresários veem com bons olhos. Para eles é bom. Eles de repente destravam algum investimento". Entretanto, para os trabalhadores as reformas trabalhistas só trarão prejuízos. "Pode até destravar alguns segmentos, mas a precarização não tenha dúvida de que isso vai aumentar. E como vai", afirmou.

Reforma

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou no último dia 20 que três novas propostas na área trabalhista serão encaminhadas pelo governo do presidente interino Michel Temer ao Congresso até o final do ano. Em relação a CLT, a ideia, apontada pelo ministro do Trabalho, é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário. As propostas também incluem a permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e a regulamentação da terceirização do trabalho.