Embora o Imposto de Renda (IR)no Brasil não seja o tributo que mais sobretaxa o cidadão, ele possui distorções que levam os contribuintes a pagarem mais do que realmente deveriam à União, perpetuando a desigualdade e a injustiça social inerentes à tributação brasileira.
> Carga tributária é incompatível com a realidade do Brasil
A avaliação é do presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Segundo ele, uma das distorções diz respeito a falta de correção adequada da tabela.
"Se a desatualização da tabela do imposto não partisse do governo e sim de uma entidade privada, a arrecadação estaria caracterizada como apropriação indébita. Porque como não se atualiza a tabela, o governo acaba ficando com dinheiro do contribuinte", explica.
Além da polêmica em torno do índice para o IRPF 2015, entre 4,5% e 6,5%, o presidente executivo do IBPT afirma que ainda existe uma defasagem de mais de 60% que recai sobre o bolso do brasileiro. "Depois de 1995, quando acabou a correção monetária, não teve mais atualização. Só que a inflação continuou existindo e foi se acumulando. O governo começou a corrigir a tabela bem depois. No ano passado, adotaram 4,5% alegando que era a inflação, que na verdade foi bem maior", diz.
Falhas
As faixas de contribuição são também um tipo de distorção apontada pelo tributarista. "O imposto sobre a renda no Brasil adota o sistema da tabela progressiva. Ou seja, teoricamente, quem ganha mais paga mais. Os índices sobre a renda são crescentes, indo de 7,5% até 27,5%. Só que essa regra só dá certo até certo ponto porque para em 27,5%. Então quem ganha R$ 10 mil paga o mesmo imposto de quem ganha R$ 60 mil por mês. Isso em termos percentuais", observa. Outra falha do IR citada pelo titular do IBPT é a impossibilidade de fazer abatimentos e deduções na segunda fonte de renda, no caso de pessoas físicas que possuem mais de um rendimento oriundo de diferentes pagadores. Isso faz com que uma pessoa que tem rendimento mensal de R$ 5.000, sendo R$ 3.000 oriundos de uma empresa e R$ 2.000 de outra, pague mais imposto do que um contribuinte que tem um salário de R$ 5.000 de um único emprego. "Esse é mais um equívoco na regra do IR. Mas é lei. O problema é que aqui no Brasil não há uma preocupação com o contribuinte. Só se pensa em como o fisco pode arrecadar mais e mais", diz.
João Eloi Olenike afirma que, apesar de suas alíquotas altas, o IR não tem uma arrecadação tão significativa quanto os impostos que incidem sobre o consumo no País, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo.
"Mais de 70% da tributação no Brasil incide sobre o consumo, o que é extremamente injusto com a população. Pois, independente da faixa de rendimento, seja pobre ou rica, a pessoa é obrigada a pagar o mesmo imposto embutido no valor de um produto ou serviço", lamenta.
O efeito cascata, que corresponde a incidência de um tributo sobre outros, intensifica ainda mais o peso da carga tributária no País. "É por tudo isso que a arrecadação de impostos no Brasil está sempre batendo recordes. Em contrapartida, falta administração pública para controlar os gastos do governo, que acaba criando novas formas para ampliar a arrecadação".
Ângela Cavalcante
Repórter