Combustível

Liminar garante postos abertos nos feriados

Medida restabelece convenção coletiva de 2017 para que expediente seja normalizado para o dia de Tiradentes ( Foto: José Leomar )
01:00 · 21.04.2018

Todos os postos de combustível do Ceará deverão funcionar normalmente durante o sábado, 21 de abril, quando é celebrado o feriado do dia de Tiradentes. A medida foi garantida após decisão liminar nessa sexta-feira (20), pela Justiça do Trabalho, que determina que as empresas devam seguir as normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 2017. E, pelo garantia de direitos trabalhistas, o sindicato laboral (Sinpospetro) não entrará em debate para a derrubada da decisão.

O Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-CE) propôs o restabelecimento do acordo firmado para o ano passado até que as entidades classistas firmem uma nova convenção coletiva, tratando sobre o funcionamento dos postos durante o ano de 2018.

Com a recuperação das antigas condições, o sindicato patronal (Sindipostos) fica obrigado a pagar valores retroativos referentes a cesta básica e vale refeição dos frentistas para o período de janeiro a abril deste ano. O não cumprimento da decisão acarreta uma multa de R$ 100 mil por dia. "Foi uma forma de conciliar os interesses da sociedade, sem prejuízos para os trabalhadores", disse o procurador-chefe no MPT-CE, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior.

Histórico

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), a convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos havia expirado em dezembro 2017. Após algumas tentativas de acordo, patrões e empregados não conseguiram chegar a um consenso, o que deixou em aberto a regulamentação para o funcionamento dos postos aos feriados. Diante do impasse, o sindicato dos patrões (Sindipostos) ajuizou mandado de segurança solicitando a abertura dos estabelecimentos nos feriados.

Negociações

O Sinpospetro afirmou que nunca foi contra o funcionamento dos postos nos feriados, mas que precisava garantir os direitos dos trabalhadores. De acordo com o sindicato laboral, uma nova reunião com o Sindipostos deverá ocorrer até o próximo dia 1º de maio para tentar fechar um acordo sobre as condições da convenção coletiva que deverá valer para este ano (2018).

"Nunca fomos contra o funcionamento nos feriados, o que não aceitávamos era trabalhar sem estar com nossos direitos garantidos. O Tribunal Regional da 7º Região trouxe uma decisão histórica para a nossa categoria. Todos os postos que deixaram de pagar qualquer obrigação prevista na Convenção Coletiva terão que restabelecê-las", comentou o presidente do Sinpospetro, Ardilis Arrais.

O Sindipostos foi procurado para comentar sobre as negociações com o sindicato laboral, mas até o fechamento desta edição não atendeu as ligações.

Em contrapartida, o Sinpospetro afirmou que está em buscando o fechamento de um acordo desde o mês de novembro do ano passado, mas, até o momento, não obteve sucesso. No mês de março de 2018, não houve funcionamento nos feriados, exceto o período da Semana Santa, por conta de outra liminar.

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