Latam é a 3ª aérea a cobrar marcação de assentos

Seguindo a tendência iniciada pelas companhias aéreas Gol e Azul no Brasil e pela Emirates, TAP, Air France e várias outras no mundo, a Latam Airlines passará a cobrar pela seleção de assentos em todos os voos domésticos da empresa comprados a partir do dia 16 de agosto. Os passageiros que quiserem escolher onde sentar terão que pagar uma taxa de R$ 15 a R$ 25, a depender da tarifa dos bilhetes.

A cobrança será realizada somente para as tarifas Promo e Light, as mais econômicas, e o serviço permanece gratuito para os passageiros que adquirirem bilhetes das tarifas Top e Plus, além dos clientes Latam Fidelidade das categorias Black Signature, Black e Platinum. O pagamento poderá ser realizado tanto no próprio site da empresa como diretamente no Aeroporto, do momento da compra até 40 minutos antes do voo.

Diferentemente das práticas que já são aplicadas desde fevereiro pela Gol e desde maio pela Azul, a Latam não vai liberar a marcação gratuita de assentos pelos passageiros durante o período de check in, como fazem suas concorrentes. Se o passageiro da companhia optar por não pagar a taxa para escolher um assento, a seleção será feita de forma automática pela empresa 48 horas antes do voo.

Questionamentos

"Essa prática pode gerar muitos danos, inclusive separando famílias. Como fica a situação de crianças que viajam com os pais?", questiona a advogada Lívia Coelho, representante da Proteste! Associação de Consumidores. "Há também a questão de assentos reservados para portadores de necessidades especiais. Além de tudo, (a companhia) tenta forçar uma situação, é uma forma de imposição."

A associação entende que a cobrança, mesmo que apenas pela antecipação da marcação do voo, é abusiva. "O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a prática de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que leva a ser justa causa por esses produtos ou serviços", explica a advogada, destacando que os passageiros que se sentirem prejudicados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Em fevereiro, quando causou polêmica a iniciativa da Gol de cobrar pelo serviço, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, avaliou que não há ilegalidade na cobrança. Ainda assim, segundo Lívia, como a prática ainda é recente, ainda não há uma definição consolidada sobre o assunto na Justiça.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a cobrança pela marcação de assento é um serviço acessório do transporte aéreo e nunca foi regulado pela agência. "Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas conforme suas estratégias comerciais. Aliás, em todo o mundo as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada uma. Não existe regulamentação que defina ou as obrigue a seguirem um padrão", informa.

Passageiros com prioridade

A agência pondera, entretanto, que os passageiros com necessidade de assistência especial (pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção) têm precedência em relação aos demais passageiros na ocupação de assentos junto ao corretor localizados em fileiras próximas às portas principais de embarque e desembarque da aeronave.

Além disso, a Anac informa que o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) preconiza que a criança a bordo esteja acompanhada por um dos pais, um tutor ou uma pessoa designada pelos pais ou tutor para zelar por sua segurança durante o voo. "Nesse caso, a companhia aérea deverá reorganizar os assentos, se necessário, para cumprir com o normativo", aponta.

Reclamações

Se o contrato não for cumprindo, o passageiro deverá procurar a companhia para fazer valer os seus direitos. O cliente poderá também registrar manifestação por meio do site www.Consumidor.Gov.Br, cujos registros relativos ao transporte aéreo são monitorados pela Anac. Na plataforma, o passageiro pode se comunicar diretamente com a empresa aérea, que têm o compromisso de receber, analisar e responder as reclamações em um prazo de até 10 dias.

Mercado

Até agora, a única companhia aérea brasileira que não realiza a cobrança é a Avianca. Procurada pela reportagem, a companhia informou apenas que passou a oferecer, em abril, um novo serviço de reserva de assentos especiais, localizados nas primeiras fileiras e saídas de emergência para todos os seus voos domésticos e internacionais. Este serviço, que inclui ainda embarque prioritário, pode ser adquirido por R$ 39, nos itinerários nacionais, e R$ 59 nos internacionais.

Outra mudança estabelecida pela Latam é que, também a partir de 16 de agosto, os clientes com bilhetes nas tarifas Light, Plus e Top terão a opção de antecipar ou adiar suas viagens para voos na mesma data com até 1 hora de antecedência. Para os clientes com bilhetes da tarifa Light, o valor de cada um dos serviços será de R$ 75, podendo ser adquiridos pelo site com cartão de crédito ou débito.

Clientes Latam Fidelidade das categorias Black Signature, Black e Platinum, além de passageiros com bilhetes comprados na tarifa Top e Plus, não pagam por nenhum dos serviços. Os clientes da categoria Gold também contarão com a gratuidade até dezembro de 2018.