ICMS: artesãos ganham isenção

O governador Camilo Santana e a primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, lançaram a Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses (Selo Ceart) e a política de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já publicada no Diário Oficial no dia 14 de agosto deste ano. Ambas as reivindicações dos artesãos ao Governo do Estado são antigas.

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De acordo com Camilo, o setor do artesanato merece esses incentivos, pois os artesãos são responsáveis por resgatar, divulgar e distribuir pelo Brasil e pelo mundo a arte, a cultura e a história cearense. "A isenção do ICMS estimula e fortalece o segmento", afirma o governador.

O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, explica que quando a venda era feita diretamente na feirinha, para pessoa física, não tinha taxa de ICMS, mas quando realizada para empresa, era caracterizada relação comercial com taxação.

"Desta forma os artesãos perdiam competitividade. Com a isenção eles ganham espaço no mercado internacional que será a redenção para eles", acredita o secretário.

Mauro Filho também observa que a isenção será dada até um limite de venda quantitativa, de acordo com cada categoria do artesanato que se produz.

Certificação

O Selo Ceart é um sistema de certificação voluntária que fornece autenticidade aos produtos artesanais cearenses e reconhecimento das obras de arte popular produzidas no Estado. Serão divididos em três níveis. Com o selo, a qualidade do produto melhora, a competitividade fica mais equilibrada, o canal de comercialização é ampliado, o combate à falsificação é intensificado e a burocracia de exportação diminui.

Para Josbertini Clementino, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), esse é um avanço no fortalecimento das políticas do artesanato. "É mais uma agenda positiva do governo para os cearenses se fortalecerem e melhorarem sua renda". A expectativa da secretaria é que mais gente procure a Ceart, atraindo novos profissionais. A atividade está deixando de ser secundária e se tornando principal em muitos casos.

Consolidação

A coordenadora do Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado, Amanaci Diógenes, destacou a importância pública do lançamento do certificado, que se constitui em novo passo do processo de consolidação do segmento artesanal. "Esperamos a solidificação entre artesão e consumidor. E que isso gere mais renda para o trabalhador".

Hoje, estima-se que o setor empregue diretamente mais de 100 mil pessoas em todo Ceará. Só a Ceart apoia 44.250 mil artesãos, sendo 80% mulheres. "Temos a intenção de fazer um Censo em 2016", acrescenta.

Pelo programa de artesanato foram comercializados 120 mil peças nas lojas da Ceart, em 2015, gerando R$ 2,5 milhões e realizados eventos nacionais e internacionais.