Governo comprará 30% de itens da agricultura familiar

Assim como acontecerá em âmbito nacional, 30% dos alimentos comprados pelo governo estadual serão provenientes da agricultura familiar para estimular a produção e, consequentemente, a economia no interior cearense. O projeto de lei que prevê essa mudança está sendo elaborado pelo governador Camilo Santana, em parceria com gestores da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Assim que for finalizada, a proposta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa para votação, em caráter de urgência, para que as compras comecem a ser feitas ainda neste semestre.

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"Estou vendo como, legalmente, faço isso, pois todos os nossos fornecedores são licitados, e esses fornecedores que prestam serviço ao Estado terão que adquirir pelo menos 30% dos produtos alimentícios da agricultura familiar", disse Camilo Santana, durante o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2015-2016 em Fortaleza, realizado ontem.

As escolas estaduais e municipais brasileiras, por exemplo, já compram gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). "O que eu quero, em âmbito estadual, é inserir outras áreas do governo, como a área da Justiça, por exemplo. Gastamos muito com alimentos nos presídios", explicou.

Organização

Segundo o titular da SDA, Dedé Teixeira, o governo fará um trabalho de organização com os agricultores familiares cearenses para atender à nova demanda do setor a partir da aprovação do projeto de lei.

"É um grande mercado que se abrirá para os homens e as mulheres do campo do Ceará. A gente precisa, urgentemente, finalizar esse projeto de lei e encaminhá-lo para votação. Ao mesmo tempo, temos que organizar os trabalhadores, pois necessitamos de produção suficiente para alcançarmos esse objetivo", destacou o secretário.

Lançamento

A solenidade de lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que falou sobre os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Neste ano, serão destinados ao setor R$ 28,9 bilhões, um aumento de 20% sobre o valor aplicado na safra passada. As taxas de juros do programa permanecem negativas, variando de 2% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Os agricultores do Semiárido têm condições diferenciadas, com índices entre 2% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa renda.

Contratos

Para o Ceará, está prevista a assinatura de 140.220 novos contratos para financiamentos de projetos ligados à agricultura familiar e à agroindústria. Ao todo, R$ 698 milhões poderão ser contratados por programas de financiamento, a exemplo do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), Pronaf, além de outros, como o crédito fundiário da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza recursos de até R$ 1,2 milhão para custeio de projetos produtivos. O volume destinado ao Plano Safra 2015-2016 no Ceará representa um aumento de 41% frente ao período 2014-2015.

Raone Saraiva
Repórter