GOVERNO E CAMINHONEIROS

Frete mínimo cria um impasse; reunião hoje

As duas primeiras tabelas editadas pelo governo causaram divergência. Terceira versão está em estudo

00:00 · 11.06.2018
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O tabelamento dos fretes rodoviários foi uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrarem a greve que durou 11 dias

Brasília. O tabelamento do preço mínimo para os fretes rodoviários - ponto decisivo para acabar com a paralisação de 11 dias dos caminhoneiros que provocou uma crise de abastecimento no País - virou uma armadilha para o governo federal. Sob pressão, já foram editadas duas versões da tabela e uma terceira está em discussão.

A primeira atendeu aos caminhoneiros, mas revoltou o agronegócio que fala em aumentos de até 150% nos preços e ameaça travar a comercialização. A segunda procurou aliviar o custo aos produtores, mas contrariou os caminhoneiros. O governo se comprometeu em revogá-la. E uma terceira opção estava em discussão na última sexta-feira. A conversa, contudo, deve ser retomada hoje (11).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes dos caminhoneiros marcaram para as 9 horas de hoje uma nova reunião, de caráter técnico, para discutir o tabelamento do preço mínimo para o frete rodoviário.

Mesmo irritados com a revisão, que levou a um corte médio de 20% nos preços, os caminhoneiros se propuseram a buscar uma composição de preços que seja boa para eles e para os usuários de seus serviços. Apesar da disposição de seguir com as reuniões para chegar a uma tabela de consenso, a ameaça de uma nova greve permanece no ar.

O governo não quer contrariar o setor produtivo. Por outro lado, teme que, ao acabar com o tabelamento, haja uma nova greve. Assim, pende de um lado para outro e adia o desfecho. A terceira versão da tabela, que deverá ficar pronta no início desta semana, será submetida pela ANTT a uma audiência pública que durará de 30 a 45 dias. Está na mesa, inclusive, estipular na tabela preços diferenciados para os períodos de safra e entressafra. Enquanto segue o impasse, vale a primeira versão da tabela.

Novela

"Isso virou uma novela", disse o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, o "Chorão", ao chegar na sexta-feira para a reunião na ANTT que reformularia a tabela. Ele afirmou que a segunda versão dela fixou em R$ 40 um frete que custava R$ 60 no mercado livre. "A tabela não nos servia, tanto que foi revogada", comentou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer.

"Chorão" disse que pode haver uma nova greve, "com certeza", caso as negociações não sejam bem-sucedidas. Por enquanto, a categoria deu um voto de confiança "forçado" ao governo.

Enquanto os caminhoneiros trabalhavam numa revisão da tabela, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que questionará a constitucionalidade do tabelamento do frete no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o presidente da entidade, Robson de Andrade, informou que "o tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população".

"A tabela talvez não seja a melhor opção", afirmou, na sexta, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. "Foi uma solução tomada num momento de crise, uma negociação difícil e complexa", admitiu. Na verdade, toda a área técnica do governo é contra o tabelamento. A única razão pela qual o presidente Michel Temer, professor de Direito Constitucional, assinou uma Medida Provisória (MP) de constitucionalidade duvidosa foi o caos em que o País havia mergulhado por causa da paralisação.

Receio

Agora, mesmo sendo contra, o governo luta para manter o tabelamento vivo, por receio de uma nova greve. Vai, inclusive, atuar na Justiça para tentar preservá-lo. Para tanto, pode usar uma "brecha" da Constituição que permite o tabelamento em situações de abuso de poder. No caso, o abuso seria das empresas que se recusam a embarcar suas cargas com os preços fixados pelo governo. Na sexta, o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região derrubou liminar que suspendia os efeitos da tabela concedida, na quinta, por um magistrado da Justiça do Rio Grande do Norte.

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