Fecop recolhe R$ 360 milhões

Instituído há 11 anos com o objetivo de promover "transformações estruturantes que possibilitem um efetivo combate à pobreza" com recursos obtidos a partir de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) arrecadou, até setembro deste ano, R$ 360,8 milhões para serem investidos em programas e projetos sociais.

>Número de pobres caiu no CE, mas se concentra na zona rural

>Problema pode ser solucionado com a educação 

Apesar da quantia considerável destinada a essas ações, o fundo recebe algumas críticas por ter sua aplicação muito pulverizada e, assim, acabar não atingindo seu objetivo principal.

Para o professor João Mário França, coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), do Programa de Pós-Graduação em Economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Fecop não cumpre o propósito para o qual ele foi criado por estar muito pulverizado entre as secretarias. "Não há um eixo claro de orientação para ele, que deveria tentar atender às pessoas que precisam desse complemento de renda", avalia.

França também critica a avaliação superficial - ou mesmo a falta dela - dos projetos financiados com os recursos do Fecop, não deixando claro quais as mudanças promovidas por essas ações. "Eu acredito que muitos deles não estão surtindo o efeito esperado, estão colocando dinheiro em projetos cujo resultado não é esperado", defende, dizendo que o ideal seria uma reorganização do Fecop.

Destinação dos recursos

Do total arrecadado pelo Fecop, segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), foram aplicados pouco mais de R$ 259 milhões neste ano, restando um saldo de R$ 77,8 milhões. O montante foi investido em 210 projetos, que compreendem programas assistenciais e estruturantes, "visando atender todas as demandas sociais apresentadas e operadas através de 15 secretarias de Estado".

Por meio de nota, a Seplag listou dez projetos beneficiados com os recursos do Fecop ao longo de 2015. Dentre eles, o que concentrou o montante mais expressivo foi o projeto Prêmio Nota 10, da Secretaria de Educação (Seduc), para o qual foram repassados R$ 21,124 milhões, a serem aplicados no trabalho realizado para fortalecer e valorizar a alfabetização nas escolas.

A lista ainda inclui o projeto de construção, ampliação e reabilitação de barragens em comunidades do MST, da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), que demandou R$ 5,48 milhões; o projeto de barragem, drenagem e urbanização do Rio Cocó, da Secretaria de Cidades, para o qual foram destinados R$ 5,50 milhões; e o projeto de fortalecimento das ações de assistência técnica rural no Estado, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), que recebeu R$ 4,50 milhões do Fecop.

A relação não detalha, contudo, ações destinadas especificamente aos dez municípios que concentravam, em 2010, os maiores índices de extrema pobreza no Estado, segundo o Atlas da Extrema Pobreza do Norte e Nordeste do País em 2010. A Seplag, contudo, afirma que o fundo atua com atenção em todos os municípios, "notadamente aqueles com população mais vulnerável" (JC).

PLANEJAMENTO

"Não há um eixo claro de orientação para o Fecop, que deveria atender a quem precisa desse complemento de renda"

João Mário França, Coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) da UFC