Estado renova tarifa de contingência para térmicas

Com a continuidade da situação crítica de escassez de água no Estado, o governo do Ceará decretou no último dia 11 a renovação da vigência da tarifa de contingência para as usinas termelétricas, que será mantida até que os níveis de armazenamento hídrico sejam recompostos. Entre janeiro e agosto deste ano, as empresas repassaram R$ 46,4 milhões ao Estado com a taxa extra cobrada.

A informação é da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que afirma ainda que a previsão de investimento do órgão até setembro é da ordem de R$ 53,3 milhões - a diferença de R$ 6,9 milhões ante o montante repassado pelas usinas corresponde aos valores que o Estado ainda tem a receber. Os recursos estão sendo investidos em novas fontes alternativas de água para o Ceará.

Em nota, a Cogerh destacou que as obras hídricas proporcionadas pelos encargos emergenciais visam, também, diminuir a dependência do setor industrial do Sistema Jaguaribe - Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), dando autonomia para o setor oeste da RMF e aliviando a necessidade de transferência de água do Sistema da Região Metropolitana para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), assegurando o abastecimento humano.

Reação

Localizadas no Cipp, as duas maiores usinas termelétricas movidas a carvão do País, a Pecém I e a Pecém II, que demandam grandes quantidades de água para operar, chegaram a ameaçar paralisar e informaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em outubro passado, que não teriam mais condições de continuar em funcionamento caso o preço da energia vendida não fosse reajustado para acompanhar a alta do custo da água cobrada pelo Estado.

As empresas conseguiram em maio, na Justiça Federal, liminar para que a Aneel repassasse os valores da tarifa de contingência cobrada pelo Ceará aos consumidores. Na decisão, o desembargador Souza Prudente também determinou que a agência não aplique quaisquer penalidades às empresas por eventual redução e/ou interrupção da geração de energia, em virtude da redução ou interrupção do fornecimento de água.

Também em nota, a Aneel afirma ter interposto recurso para tentar reverter a decisão que, na avaliação da Agência, faz com que os consumidores arquem com o custo da tarifa extra cobrada às usinas. "Quem deveria arcar é a termelétrica Pecém, já que por uma decisão empresarial, ela optou por alterar seu projeto inicial que previa a captação de água do mar, para captar água da companhia de água do Estado, mesmo sabendo que a região sofre com constantes períodos de escassez", afirma o texto enviado, justificando o posicionamento da Aneel.

Empresas

Procurada pela reportagem, A UTE Pecém, administrada pela EDP, informou "que segue com o diálogo junto aos órgãos competentes a fim de encontrar uma solução viável para todos os envolvidos, sem prejudicar a segurança energética do Estado do Ceará e/ou a estabilidade financeira dos empreendimentos". A usina reforçou ainda "que o cálculo das tarifas de energia elétrica considera uma série de componentes complexos, que passam a compor um conjunto de custos a serem repassados pelas distribuidoras aos seus consumidores. Os cálculos para reajuste tarifário são de responsabilidade da Aneel".

A Eneva, administradora da Pecém II, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Redução

Quando promulgada pela primeira vez, em setembro do ano passado, a resolução do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh) previa a aplicação da tarifa de contingência com o valor de R$ 7.210,00 por mil metros cúbicos. Segundo a Cogerh, a disputa judicial foi resolvida com o decreto nº 32.159, de 24 de fevereiro de 2017, que reduziu os valores. Juntas, as usinas são responsáveis por quase um terço da energia gerada no Ceará. A eventual paralisação dessas térmicas não chegaria a comprometer o fornecimento de energia, uma vez que praticamente todo o País está conectado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), mas o consumidor teria de arcar com uma tarifa de energia mais cara.