Empréstimo pode ser aprovado

Escrito por Redação ,

O secretário da Fazenda Mauro Filho rebateu, ontem, a declaração do senador Eunício Oliveira, de que o Senado não pode avalizar o pedido de empréstimo do governo do Estado, de R$ 105 milhões, ao Ex-Im Bank, para o Acquario Ceará, porque as obras do equipamento já foram iniciadas. Em entrevista à imprensa local, o senador declarou que o Senado só aprova solicitação de financiamentos externos quando uma obra ainda se encontra em fase de projetos.

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"O Ceará sempre fez isso. Sempre aplicou recursos da contrapartida do Estado, enquanto aguardava a aprovação de um financiamento. Isso ocorre há 20 anos, não estamos inventando nada", rebateu Mauro Filho, destacando que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, inclusive, que o Estado antecipe parte dos recursos do empréstimo, além da sua contrapartida, quando há garantias de que o financiamento está assegurado.

Mauro Filho voltou a afirmar que o pedido de empréstimo já foi aprovado pelo Ex-Im Bank, pela Cofiex e que consta no PAF (Programa de Ajuste Fiscal) do governo federal, desde 2012. "O Ceará não tem impedimento algum para fazer empréstimos, para fazer qualquer operação de crédito", declarou o secretário, ressaltando a saúde financeira e o baixo nível de endividamento do Estado.

"O Levy (ministro da Fazenda) tende a liberar qualquer operação de crédito do Ceará, inclusive novas", acrescentou Mauro Filho. Ele disse que a única pendência para liberação do empréstimo é o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que o estado tem até novembro para concluir este processo, o que deve acontecer até setembro próximo. (CE)

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