Déficit no Ceará chegará a R$ 2,8 bi

O déficit na Previdência do Ceará deve chegar a R$ 2,8 bilhões em 2019. "No exercício de 2016, o déficit da Previdência estadual foi de R$ 1,4 bilhão; neste ano de 2017, ele subirá para R$ 1,8 bilhão; em 2018, para R$ 2,4 bilhões; e em 2019 chegará à casa de R$ 2,8 bilhões", afirmou o secretário do Planejamento, Maia Júnior.

.Previdência: qualquer ação depende da União

O secretário voltou a advertir que o déficit "é um grande desafio imediato, de curto prazo, do governo". Ele explicou que, mesmo com o ajuste fiscal, promovido no fim do ano passado pelo governador Camilo Santana, a questão continuará sendo motivo de preocupação.

Para amenizar o déficit, a contribuição do servidor foi elevada de 11% para 14% e do Tesouro do Estado subiu de 22% para 28%. "A perspectiva é ruim, uma vez que, hoje, há 58 mil funcionários ativos, dos quais 40% serão aposentados nos próximos dois anos, o que agravará ainda mais o déficit da Previdência", disse Maia Júnior.

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também revelou que o Ceará está entre os 22 estados e o Distrito Federal em que a Previdência opera no vermelho.

De acordo com o Instituto, o Estado possui um déficit na Previdência entre R$ 1 bilhão e R$ 2,99 bilhões. O Ceará ainda usa entre 6,5% e 13% da receita corrente líquida para pagar os aposentados em dia.

Na semana passada, o presidente Michel Temer disse que os únicos servidores públicos afetados pela proposta da reforma da Previdência serão os servidores federais. Ele anunciou que servidores dos Estados e municípios ficarão de fora da reforma do governo.

Reforma

Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos locais.

A decisão foi tomada com o objetivo de enfraquecer o poder de mobilização contra a iniciativa, já que professores públicos e policiais civis são duas categorias numerosas que estão se posicionando publicamente contra o texto da reforma.

A proposta não agradou governadores e prefeitos. Nas palavras de um dirigente estadual, com a decisão, o ônus da reforma previdenciária que antes era do governo federal agora recai sobre as gestões estaduais e municipais e poderes legislativos locais, o que poderá causar um desgaste às administrações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que essa decisão do governo "facilita muito" a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, a exclusão tira 70% da pressão que parlamentares estavam recebendo para votar contra a reforma. "Acho que facilita muito. Tira 70% da pressão que estava sendo recebida", afirmou Maia. Na avaliação dele, a reforma se concentrará agora "naquilo que sempre foi o objetivo do governo, que é reduzir o déficit da previdência, que nunca incluiu servidores estaduais".