600 mil beneficiadas

Congresso derruba o veto ao Refis das MPEs

A renúncia fiscal estimada com o programa de refinanciamento é de R$ 7 bilhões em 15 anos

01:00 · 04.04.2018 / atualizado às 10:27 por Ana Carolina Curvello - Repórter
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Juntas, as micros e pequenas empresas beneficiadas pelo programa devem cerca de R$ 21 bilhões em impostos ( FOTO: KID JÚNIOR )

Brasília (Sucursal). O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (3), o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto (PLC 164/2017) que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) de micros e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional. O projeto tinha sido aprovado em dezembro do ano passado, mas barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro por limitações orçamentárias.

O veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero. O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos.

O senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, acompanhou as negociações que garantiram a derrubada do veto. Desde janeiro, Pimentel participou de diversas reuniões com o Sebrae e representantes do setor, além de buscar o apoio dos demais parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

Relevância

Durante o debate da matéria, na sessão do Congresso, Pimentel destacou a importância da derrubada do veto. "Fizemos justiça para com aqueles que geram emprego, geram riqueza e desenvolvem o Brasil", disse.

José Pimentel lembrou que o veto resultou na expulsão de 1,370 milhão de microempreendedores individuais (MEI) do Simples Nacional. "Se não derrubássemos o veto, no final do mês de abril teríamos mais de 600 mil microempresas sendo expulsas do Simples e mais de dois milhões de empregos cancelados", completou.

Negociação

O senador também ressaltou que as microempresas nunca puderam negociar seus débitos em condições realmente favoráveis. "Esse governo sancionou o Refis das grandes empresas. Somente seis dessas empresas tiveram o perdão de dívidas que somam quase R$ 7 bilhões. Enquanto isso, o Refis de 12,5 milhões de microempresas significará o mesmo valor (cerca de R$ 7 bilhões) em renúncia fiscal", considerou Pimentel.

Condições

As pequenas e micros empresas que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300,00.

O deputado Danilo Forte (DEM/CE) considerou importante a derrubada do veto e disse que os microempresários vão poder retomar a economia. "A gente conseguiu dessa forma abrir oportunidades para que eles retomem suas atividades e possam voltar a crescer", declarou.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse que o Planalto concordou com a derrubada dos vetos ao refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. "O governo se sensibilizou e entendeu a importância da derrubada do veto para valorizar aqueles que hoje mais geram empregos, os micro e pequenos empresários", afirmou.

Impacto

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que ainda não é possível avaliar o impacto financeiro da derrubada do veto presidencial ao Refis das micros e pequenas empresas. "Depende exatamente da data em que a medida entra em vigor e, a partir daí, nós divulgaremos os efeitos", disse.

O ministro Henrique Meirelles optou pela mesóclise para explicar que ainda não é possível fazer a conta. "É importante mencionar que dependendo do andamento do processo o efeito só dar-se-ia no próximo ano, mas estamos aguardando ainda os detalhes", disse.

Opinião - Honório Pinheiro, ex-presidente da CNDL

Decisão traz esperança para o varejo

Hoje (ontem), tivemos uma vitória do consenso porque a derrubada do veto do Refis teve o aval do presidente Michel Temer e o compromisso de muitos parlamentares do Brasil. Primeiramente do Ceará, com destaque para o senador Eunício Oliveira, que assumiu esse compromisso.

A decisão, que o presidente validou junto ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, representa um fôlego para os micro e pequenos empreendedores da empresas que estão inseridas na matriz do Simples Nacional. Até porque não estão deixando de pagar seus impostos, mas encontrando fôlego para pagá-los em uma modalidade melhor.

O pequeno e médio empreendedor é quem move e dá base econômica ao Brasil, nas mais diversas atividades. Viemos trabalhando muito para que isso acontecesse porque os grandes empresários já são muito beneficiados.

Participei desse dia memorável em Brasília junto a outras lideranças do Brasil no Congresso Nacional e creio que foi uma votação muito justa para este povo que toca o andar de baixo do Brasil. Estamos felizes por termos construído e articulado isso. A derrubada do veto ao refinanciamento de dívidas das micros e pequenas empresas traz uma esperança esse ano para o varejo e para o pequeno e médio empreendedor que trabalha nas mais diversas atividades.

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