Concessão da Ceasa pode render R$ 40 mi ao Estado

A concessão das Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa) à iniciativa privada pode render até R$ 40 milhões ao Estado, caso mudanças sejam realizadas para diminuir custos, modernizar a infraestrutura e praticar tarifas de acordo com a realidade do mercado. Atualmente, as unidades de Maracanaú, Tianguá e Barbalha movimentam cerca de R$ 1,4 bilhão e 660 toneladas (t) de mercadorias por ano.

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Em nota, o Governo do Estado disse que "está realizando um estudo detalhado para promover a concessão das Centrais de Abastecimento do Ceará. Ao término deste estudo, em março de 2017, as informações sobre como se dará o processo de concessão estarão disponíveis".

Enquanto o Estado está de olho no retorno financeiro e no equilíbrio de suas contas, servidores e permissionários da Ceasa criticam o repasse do equipamento ao setor privado e lutam contra a medida, afirmando que a mudança representará perda de empregos, diminuição da oferta de produtos e inflação nos preços dos alimentos no Ceará.

A Ceasa é uma instituição de economia mista, tendo o Estado como maior acionista. A expectativa é que, com a concessão, o empreendimento passe a ter um único operador privado. Durante 16 anos, a Ceasa foi gerida pelo governo federal, sendo transferida no dia 13 de outubro de 1988 ao governo estadual.

De acordo com o estudo "Capturando o Pleno Potencial dos Ativos de Infraestrutura do Ceará", elaborado pela empresa americana McKinsey & Company a pedido do governo estadual, a operação da Ceasa é praticamente equilibrada, "com pequenos prejuízos ou lucros ao longo dos últimos anos".

Conforme o documento, as tarifas são reajustadas anualmente pela inflação e cobrem somente as despesas operacionais. Hoje, das três unidades, apenas a Ceasa de Tianguá, município localizado na Serra da Ibiapaba, opera com retorno positivo ao Estado, "tendo estrutura de custos bem mais eficiente que a das demais unidades".

Hoje, a unidade de Tianguá movimenta R$ 100 milhões e 75 mil t de produtos. Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, a movimentação gira em torno de R$ 1,2 bilhão e 534 mil t. Já no município de Barbalha, os número são R$ 75 milhões e 48 mil t de alimentos.

Leilão

O governo estadual pretende, por meio de leilão, conceder os primeiros ativos à iniciativa privada no 1º semestre de 2017, entre os quais estão a Ceasa. O clima entre os trabalhadores do equipamento é de preocupação.

Em nota, a Associação dos Servidores da Ceasa Ceará (Ascece) diz que a concessão do equipamento trará prejuízo à economia do Estado, reduzindo o número de empregos em até 50%. "A empresa que vencer o leilão, por exemplo, vai priorizar o lucro, aumentando o valor dos aluguéis e retirando os pequenos permissionários que não podem pagar. Se isso ocorrer, o impacto negativo será grande em toda a cadeia: produção, atacado e varejo. A oferta de produtos vai cair e os preços vão disparar", acredita a entidade.

A Ascece acrescenta que a Ceasa é mantida pelos valores arrecadados por meio dos aluguéis dos espaços e não gera nenhum prejuízo financeiro ao Estado. Segundo a entidade, há anos, o governo não investe na modernização do equipamento, cuja infraestrutura deixa a desejar. "Uma das alternativas para melhorar a infraestrutura seria deixar os permissionários modernizar seus próprios galpões e ganhar, por um período de tempo, abatimento no valor dos aluguéis. Outras Ceasas do Brasil fazem isso", destaca.

Garantia alimentar

O presidente da Associação dos Usuários da Ceasa do Ceará (Assucece), Isackson Macedo, reforça que são os trabalhadores das centrais de abastecimento os grandes responsáveis pela garantia alimentar no Estado. "Em nenhum município, mesmo com a seca, faltou alimento. Quando não tem no mercado local, vamos buscar em outros estados e até em outros países", observa.

Na opinião dele, com a concessão, o governo vai desperdiçar 44 anos de história do empreendimento, sem se preocupar com o papel social da Ceasa. "Neste momento, a atual gestão quer vender as unidades para cobrir um buraco nos cofres públicos. Precisamos pensar nas consequências", critica.

Ele diz que os permissionários e servidores estão mobilizados contra a concessão. Na unidade de Maracanaú, por exemplo, faixas criticando a mudança foram espalhadas pelo local, com as seguintes mensagens: "Equipe em ação, não haverá concessão"; "Ceasa: 44 anos de luta"; e "Ceasa: patrimônio do povo cearense".

Produtos

De acordo com dados do governo, a Ceasa recebe hortigranjeiros de 21 estados brasileiros e 595 municípios, além de cinco países (Espanha, Holanda, Argentina, Chile e China) durante o ano todo. Atualmente, apesar de cinco anos consecutivos de seca, 80% dos produtos comercializados nas unidades são produzidos no Nordeste e 20% em outras regiões do Brasil.

Responsável pela oferta de 50% das mercadorias, o Ceará é o líder em abastecimento na Ceasa, tendo a participação de 96 dos 184 municípios. Os outros estados que mais contribuem com o abastecimento são: Bahia (88), Pernambuco (25), Rio Grande do Norte (23) e Sergipe (22). A Ceasa atende aos 184 municípios cearenses, além de estados como Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba.

Ativos

Para o primeiro semestre de 2017, estão previstas a concessão da Ceasa, do Centro de Eventos do Ceará, do Cinturão Digital e dos terrenos do Eixão das Águas e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a geração de energia solar.

O "Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará" foi apresentado pelo governador Camilo Santana em agosto deste ano. Inicialmente, dez equipamentos estarão à disposição dos investidores: Centro de Eventos do Ceará; Centro de Formação Olímpica; Cinturão Digital; Ceasa; Cearáportos; Acquario Ceará; Placas Solares; Sistema Metroviário; e Arena Castelão.