Comerciantes vão poder renegociar R$ 9 mi em dívidas

Comerciantes que atuam em locais como o Mercado São Sebastião, Beco da Poeira, Mercado da Aerolândia e Mercados dos Pinhões já podem renegociar suas dívidas junto ao Município de Fortaleza. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) divulgou ontem que já está acontecendo o Refis Municipal de Créditos não Tributários, iniciativa inédita que faz parte do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e tem o objetivo de regularizar a situação dos permissionários de bens e espaços públicos da capital cearense que estão com débitos em atraso.

A estimativa da Sefin é que esse segmento tenha, atualmente, uma dívida ativa da ordem de R$ 9,8 milhões com a Prefeitura. No Refis, os permissionários poderão renegociar suas dívidas até o fim do mês de dezembro. Os descontos sobre o valor de juros e multa chegam a 100%.

Quem pretende participar das renegociações não pode ter débitos tributários deste ano, ou seja, deve estar em dia com o Município em relação a impostos e outras obrigações exigidas pela legislação tributária.

Serão renegociadas apenas dívidas que não sejam desse tipo, como tarifas de permissão de uso de bens públicos, como mercados, praças e shopping de ambulantes; multas por infração à legislação urbanística, sanitária e ambiental; e débitos impostos pelo Tribunal de Contas do Municípios (TCM).

Francisco Gomes, assessor do secretário municipal de Finanças, afirma que o Refis voltado para os permissionários surgiu de demandas do setor, que buscam soluções diante da gravidade da situação. "Existe, inclusive, o risco de eles perderem suas permissões de uso", frisa.

Descontos

Os descontos de juros e multas para quem efetuar os pagamentos à vista serão de 100% em outubro, 90% em novembro e 80% em dezembro. No caso de parcelamentos, os abatimentos são menores. Quanto maior for a quantidade de parcelas e quanto mais tarde o permissionário deixar para acertar suas contas, menor será o desconto.

Além desses abatimentos, também serão acrescidos descontos de 20% e 10% para os que aderirem ao Refis em outubro e novembro, respectivamente. Os permissionários também poderão parcelar seus débitos sem desconto em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 67.

O atendimento aos interessados em participar do Refis serão feitos na sede da Sefin, localizada no Centro de Fortaleza, nas Regionais I, II, IV, V e VI e no Vapt Vupt Messejana.

Mutirão

A Prefeitura também realizou, juntamente ao Governo do Estado e o Poder Judiciário, o I Mutirão de Negociação Fiscal, que aconteceu entre os dias 24 de setembro e 2 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará. A ação registrou 10 mil atendimentos.

Mais informações:

Para participar do Refis, basta se dirigir à Sefin, às Regionais I, II, IV, V e VI ou ao Vapt Vupt Messejana.

Telefone: (85) 3105-1203