CE: arrecadação federal sobe 8,4% e bate R$ 19,5 bi

Beneficiada com os sinais de recuperação econômica, elevação de impostos e maior fiscalização, a arrecadação de tributos federais cresceu no Ceará em um ritmo maior que a média nacional em 2017. Segundo dados da Receita Federal, o recolhimento no Estado somou R$ 19,5 bilhões no ano passado, um crescimento nominal de 8,4% em relação ao mesmo período do 2016, o equivalente a um crescimento real de cerca de 5,4%, descontada a inflação.

O crescimento foi puxado principalmente pelo aumento de 11,82% das contribuições previdenciárias no ano, que passou de R$ 7 bilhões em 2016 para R$ 7,8 bilhões no ano passado - montante equivalente a 40,47% de toda a arrecadação federal no Estado. Uma das causas pode ser a elevação da alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% pelo governo em outubro passado, com o objetivo de ampliar a receita neste ano.

Grandes contribuintes

Também refletiu no resultado positivo da arrecadação no Estado o recolhimento de "outras receitas administradas", que mais que dobrou em 2017 em comparação a igual período do ano anterior, passando de R$ 268 milhões a R$ 738 milhões, uma diferença de 175,3%. Segundo a Receita Federal, essa evolução está relacionada à implementação da Cobrança Administrativa Especial (CAE), medida para ampliar a arrecadação. Com o objetivo de tornar mais efetiva a recuperação dos débitos com a Fazenda, a CAE existe desde 2015 para cobrar especificamente para os maiores contribuintes.

No ano passado, no Ceará, um contribuinte fez um expressivo depósito judicial em maio de 2017, em resposta a arrolamentos de bens promovidos pela Receita para servir de garantia ao crédito tributário, a ponto de ter impacto na arrecadação tributária do Estado.

Combustível

Já a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, que era praticamente zerada em 2016, saltou quase 14 mil vezes no ano passado, passando de R$ 526 a R$ 738 milhões em 2017. Segundo a Receita, isso aconteceu porque algumas empresas passaram a importar derivados de combustível pelo Porto de Fortaleza em 2017, o que, em anos anteriores, concentrava-se integralmente no Porto de São Luís, no Maranhão.

Retenção na fonte

Outro tributo que apresentou significativo crescimento de arrecadação foi o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) das remessas enviadas ao exterior. A arrecadação saltou 20,5% entre os dois períodos, passando de R$ 100,9 milhões em 2016 para R$ 121,6 milhões em 2017. Em agosto, o governo acrescentou três novas alíquotas - de 17,5%, 20% e 22,5%, além da já existente de 15% - para incidir sobre valores maiores.

Maiores valores

Além das contribuições previdenciárias, responsáveis pela maior fatia da arrecadação federal no Estado, boa parte do montante recolhido tem procedência no total do imposto sobre a renda (retido na fonte, pessoas físicas e jurídicas) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que representam, respectivamente, 20,82% e 16,98% do total arrecadado no Estado.

Imposto de Renda

O total do imposto sobre a renda caiu 1% no período, de R$ 4,09 bilhões a R$ 4,05 bilhões, puxado pela queda de 73,9% do IRPJ sobre entidades financeiras e de 26,8% sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em reflexo aos efeitos da recessão econômica dos últimos anos.

Por outro lado, o recuo foi compensado pelo aumento de 20,5% da arrecadação de IRRF sobre remessas ao exterior e de 11,1% sobre rendimentos do trabalho. Já com a Cofins, o governo garantiu a arrecadação de R$ 3,3 bilhões no Ceará no ano passado, 8,2% a mais que no ano anterior (R$ 3 bilhões). Completam o ranking a arrecadação com o IRRF, cuja soma alcançou R$ 1,9 bilhão em 2017, um avanço de 8,7% ante 2016 (R$ 1,8 bilhão), e com o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ), que somou R$ 1,5 bilhão no intervalo analisado (queda de 1,3%). No País, a arrecadação federal encerrou 2017 com o primeiro crescimento acima da inflação em quatro anos. No ano passado, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão, com alta de 0,59% em relação a 2016, descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse foi o primeiro crescimento real - desconsiderando a inflação - desde 2013.

De acordo com a Receita Federal, dois fatores atípicos explicam boa parte do crescimento da arrecadação no ano passado: o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, e o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins sobre os combustíveis. O parcelamento especial rendeu R$ 24,6 bilhões à União em valores corrigidos pela inflação.