Capital terá sorteio de unidades do Minha Casa, neste semestre

O próximo sorteio de unidades habitacionais pertencentes ao programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Fortaleza, deverá ocorrer no fim do primeiro semestre deste ano. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Segundo a pasta, a meta da Prefeitura de Fortaleza é a construção e entrega de 18.242 unidades habitacionais neste ano, em parceria com o Governo do Estado. Questionada se os recursos para as obras estavam assegurados, a Habitafor respondeu em nota que "os dados referentes a investimentos estão sendo atualizados".

Em junho de 2016, a Prefeitura realizou um sorteio para 4.460 unidades habitacionais, referentes ao residencial Cidade Jardim II, no bairro José Walter, e a segunda etapa do Residencial Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri.

De acordo com a Habitafor, as famílias já passaram pela etapa de construção dos dossiês que foram enviados ao Banco do Brasil e estão em fase de análise. "A previsão é que, até o meio do ano, as unidades sejam entregues", destacou em nota.

Em 2016, a Prefeitura de Fortaleza investiu R$ 45 milhões em projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida; especificamente para os conjuntos habitacionais Residencial Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri (Regional VI), e Cidade Jardim II, no José Walter (Regional V).

O Residencial Alameda das Palmeiras conta com 4.992 unidades habitacionais - a primeira etapa, com 2.032 unidades, foi entregue em dezembro de 2016. O Cidade Jardim II possui 3.578 unidades e tem previsão de entrega para junho deste ano.

Até o fim de 2012, a Prefeitura de Fortaleza realizou a entrega de 856 unidades habitacionais. Na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio, a Habitafor passou a ter status de Secretaria, promovendo, assim, um fortalecimento nas políticas habitacionais da Capital cearense, com a entrega de 6.552 moradias - de 2013 a 2016, especificamente do Minha Casa, Minha Vida.

Novas faixas

No último dia 6 de fevereiro, O governo anunciou reajuste de 7,69% das faixas de renda do programa, elevando dessa forma para R$ 9 mil a renda máxima beneficiada pelo MCMV. O valor máximo de venda do imóvel passará dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.

Medida provisória

Segundo o Ministério das Cidades, o reajuste elevou a renda beneficiada pela faixa 1,5 de R$ 2,35 mil para R$ 2,6 mil. Na faixa 2, o valor de referência subiu de R$ 3,6 mil para R$ 4mil Na última faixa, a 3, o valor máximo de renda subiu de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. O aumento seguiu a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo prevê que sejam contratadas 610 mil unidades neste ano.

Há expectativa dos empresários que o governo edite, ainda, uma Medida Provisória para restringir a ocorrência de distratos (quando o cliente desiste da compra do imóvel). A ideia é permitir que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. Hoje, o percentual varia entre 10% e 15%, quantia insuficiente para cobrir os custos.

Os empresários defendem que, nesses casos, o valor de referência passe a ser o do contrato e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a continuidade do empreendimento.