Auxílios-doença: 81% têm indícios de irregularidade

Brasília. Relatório divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle na última sexta-feira (17) aponta indícios de irregularidades em 81% dos auxílios-doença concedidos referentes ao mês de maio de 2015. Segundo informou o órgão, a maior parte dos benefícios não passavam por perícia há mais de dois anos.

O documento mostra que foram pagos, apenas no mês de maio do ano passado, R$ 1,8 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários. Destes, 81% apresentavam indícios de pagamento indevido. Os dados mostram que 721 mil estavam em manutenção há mais de dois anos; 2,6 mil pessoas recebiam benefício em decorrência de doenças que não geram incapacidade; e 77 mil segurados foram diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias.

O levantamento também constatou a existência de 500 mil auxílios-doença que foram concedidos sem perícia ou aprovados judicialmente, mas sem revisão médica há mais de dois anos. Os casos somam R$ 536 milhões em pagamentos. Tal situação, se mantida, corresponderia a um valor de R$ 6,9 bilhões no ano. Em 2015, o gasto do governo com auxílio-doença foi de R$ 23 bilhões.

Fragilidades

De acordo com o Ministério da Transparência, a pesquisa indicou fragilidades nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como: inadequação da supervisão médica; disponibilização de perícias inferior à capacidade operacional do órgão; e indícios de pagamento de benefícios por um período superior ao estimado para a recuperação do trabalhador. O relatório base das conclusões consolida fiscalizações realizadas no ano de 2015 em 57 de 104 gerências do INSS que são responsáveis pela supervisão das atividades periciais.

Diante das situações identificadas, o INSS firmou compromisso para aprimorar a concessão dos auxílios-doença.

Em julho, o governo federal editou medida provisória que prevê prazo máximo de duração do benefício em 120 dias, quando não for fixado judicial ou administrativamente.