Alvarás: 'situação está evoluindo'

O setor da construção civil e Prefeitura de Fortaleza deram mais um passo em busca da resolução do imbróglio envolvendo as mudanças no Código Tributário Municipal aprovado no ano passado e que entrou em vigor no fim de fevereiro. De acordo com José Carlos Gama, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), as duas partes se reuniram ontem (24) e a situação vem "evoluindo".

"A gente está verificando se a proposta da gente vai atender ao custo e ao valor a ser arrecadado pela Prefeitura", diz Carlos Gama, acrescentando que, até o início da próxima semana, o estudo sobre as taxas deve ser concluído para ser então apresentado à Prefeitura.

Bares e restaurantes

A Associação de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), que divulgou neste mês estudo com os impactos das mudanças nas taxas, também ainda deve se encontrar com representantes do executivo municipal para conversar sobre os números levantados. O levantamento revela um avanço de 3.250% no valor dos alvarás de funcionamento para estabelecimentos de grande, médio e pequeno porte.

No caso do registro sanitário, a variação com as mudanças da Lei Complementar municipal nº 241/2017 chega a 493%, também considerando estabelecimentos de grande, pequeno e médio porte. A alta média para as taxas de funcionamento e de registro sanitário foi calculada em 1.355%.