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Alvarás: restaurantes não se entendem com Prefeitura

Conforme o setor, novos valores para os alvarás inviabilizariam os negócios na Capital ( FOTO: FABIANE DE PAULA )
01:00 · 02.06.2018

Os empresários proprietários de bares e restaurantes não conseguiram acordo com a Prefeitura de Fortaleza em relação às mudanças propostas pela gestão na cobrança do alvará de funcionamento. Alegando a inviabilidade dos negócios se mantida a legislação como fora determinada no novo Código Tributário da Capital, os empresários estão entrando com processos judiciais individuais para evitar pagar o novo valor estipulado que, para alguns casos, conforme a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), chegaria próximo de R$ 20 mil ao ano - em Recife, por exemplo, a categoria alega que a taxa é de R$ 700 e Salvador, R$ 2 mil.

Conforme o diretor-executivo da Abrasel, Taiene Righetto, a Prefeitura sequer recebeu os empresários para discutir alternativas ao imbróglio.

"Elaboramos uma contraproposta para a Prefeitura, que não estava apenas na linha de derrubar a lei e pronto. Partimos para entender que a Prefeitura tem defasagem e precisa ser suprida, mas não como havia sido feito. Fizemos proposta de adequação do alvará de funcionamento, sanitário, sonora, para reajustar da forma mais correta, mas ela (Prefeitura) não quis nos receber", relatou Righetto. "Não temos sequer perspectiva de conseguir conversar com o prefeito (Roberto Cláudio), pois até ligando para ele não conseguimos ser recebidos", completou.

Com o vencimento dos atuais alvarás agora neste mês de junho, a Associação fez a recomendação aos empresários para buscarem na Justiça retardar a atualização da cobrança. "Nosso problema é que somos cerca de seis mil estabelecimentos, é muito complexo. E a maior parte é de pequenos negócios, que ficarão inviáveis, vão fechar, com esse aumento. São 90% optantes do Simples, para quem o impacto será muito grande e cruel. E isso descamba para a informalidade total", enfatizou.

Construção

Ainda sem uma resposta definitiva, mas aparentemente melhor encaminhado, está o alvará da construção civil. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE), José Carlos Gama, afirmou que após encontros com a comissão formada pela Prefeitura para ajustar os termos, há desde o último dia 15 uma proposta nas mãos do prefeito, que deverá enviar para a aprovação da Câmara dos Vereadores.

"Fizemos a proposta para voltar a sistemática de cálculo anterior, sem levar em consideração o custo da construção e sim a área construída, e tendo em vista que o alvará passará de dois para cinco anos de validade, multiplicamos o valor do ano passado por 2,2. Com essa sistemática, entendemos que foi uma operação em que todos saem ganhando", disse Gama.

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