Alvarás: Abrasel fará laudo sobre impacto das altas

A Associação de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) deve juntar-se à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza como mais uma entidade de empresários que deve elaborar um laudo técnico que comprove o impacto negativo dos novos valores cobrados pela Prefeitura de Fortaleza pelos alvarás de construção, funcionamento e licenciamento ambiental.

"Até o início da próxima semana vamos concluir o laudo técnico, para que a gente possa levar até à Prefeitura. Até lá, vamos ter bastante coisa a fazer para tentar solucionar isso mais rápido, se não vai começar a ser cobrada a taxa e a gente não pode deixar sufocar o setor", afirmou o presidente da Abrasel Ceará, Rodolphe Trindade.

O empresário tomou a decisão de elaborar o estudo sobre os novos valores dos alvarás após reunião na tarde de ontem (2) com o secretário municipal Alexandre Pereira (Turismo) e demais representantes do trade turístico na Capital.

De acordo com Trindade, as preocupações dos associados foram levadas ao secretário na tentativa de encontrar uma solução menos drástica aos negócios da cidade, o que, segundo ele, foi bem recebida.

Critérios e números

Ele destacou ainda a necessidade de espaço dos bares e restaurantes além de mais critérios na emissão da documentação que autoriza o funcionamento dos empreendimentos e falou que deve conversar com representantes da CDL Fortaleza, os quais tiveram a iniciativa primeira de elaborar um estudo específico sobre a nova lei que muda os valores dos alvarás.

"A nossa intenção não é um embate político, lógico. Nós estamos representando o setor e devemos defender o ponto de vista dele, e devemos também entender o ponto de vista da Prefeitura para chegarmos a um diálogo e a uma solução", ressaltou, justificando a opção pelo laudo técnico: "foi uma boa opção porque vamos citar números, e os números não mentem. Assim, ficou mais fácil de conversar tanto do nosso lado quanto do outro".

A Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) foi procurada pela reportagem, mas não atendeu às ligações nem retornou às mensagens até o fechamento desta edição.

Histórico

Desde o último mês, quando a Prefeitura publicou a mudança da lei no Diário Oficial do Município, os empresários da Capital têm se articulado para reverter a mudança na legislação já aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado. Segundo a Prefeitura, as taxas cobradas em Fortaleza eram as menores do Nordeste e o reajuste não coloca a cidade nem entre as três mais caras. Quanto ao teto cobrado pelos alvarás, de R$ 15 mil, o secretário de governo Samuel Dias assegurou que só deve afetar 0,66% dos empreendimentos do Município, aqueles que possuem mais de 2 mil metros quadrados (m²) de área.