Ajuste fiscal é 'suave, mas bastante duro'

São Paulo. O ajuste nas contas públicas proposto pelo governo é "suave, mas bastante duro", afirmou nessa sexta-feira (30) o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

"Não haverá corte de salários, aposentadorias e pensões, até porque isso é inconstitucional no Brasil", disse, comparando o ajuste brasileiro com os programas implantados na Europa que reduziram benefícios. "O governo está propondo um ajuste muito mais suave, mas bastante duro. A proposta é daqui para frente, pelos próximos 20 anos, controlar o crescimento da despesa. Isso é algo importante e audacioso", destacou.

Mansueto reafirmou que a perspectiva do governo é que, com as reformas, as despesas caiam 0,5 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, chegando a cinco pontos ao fim de uma década. Esse é o ajuste hoje necessário para que o País saia de um déficit primário (sem contar despesas com juros) de 2,7% do PIB para um superávit entre 2,5% e 3% do PIB.

Ao defender a proposta de teto para a expansão do gasto público, Mansueto disse que esse prazo alongado permitirá que o ajuste seja feito de maneira gradual. Mansueto afirmou que uma fase de análise das políticas públicas será iniciada após a aprovação do teto e da reforma da Previdência, fator imprescindível para o funcionamento do limite de crescimento de gastos por representarem cerca de 40% das despesas públicas.

"Com a PEC todos os problemas estarão resolvidos? Não. Se aprovar a reforma da Previdência, ainda vai ser necessária uma análise criteriosa das políticas públicas. Muitos programas não dão o resultado esperado, vamos ter que rever cada item da despesa", disse.

Mansueto afirmou, ainda, que, com o teto, a escolha de gastos pelos parlamentares será mais criteriosa e vai aperfeiçoar a formulação do Orçamento. "Não dá mais para resolver os problemas aprovando um orçamento inflado ou com aumento de carga tributária".

Temer defende reforma

Na defesa da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer disse que, sem mudanças, ele mesmo não receberá benefício no futuro. O presidente requereu aposentadoria em 1996, pela procuradoria do Estado de São Paulo, quando estava na casa dos 56 anos. Temer afirmou que o déficit da Previdência chegará a R$ 150 bilhões neste ano e até R$ 190 bilhões em 2017.

"Daqui a seis sete anos quando eu, aposentado, for ao governo para receber o meu cartão, o governo não terá dinheiro para pagar. Em face desses pressupostos da despesas públicas, em dado momento não haverá mais dinheiro para pagar o aposentado", afirmou.

O presidente disse que "os números não fecham" e que o objetivo é apresentar uma proposta que dê sustentabilidade ao sistema no longo prazo.

"Não vamos violar direitos adquiridos coisa nenhuma", disse. "Estamos construindo uma fórmula pela qual os direitos já consolidados possam ser mantidos, mas aqueles que não completaram o direito possam submeter-se a nova regra", completou.

Temer reafirmou que a reforma será "amplamente discutida" com sindicatos.