Aeroporto e Terminal já consumiram R$ 303 mi

A paralisia ou lentidão de órgãos da administração pública Federal na liberação de recursos, já pactuados, para execução e continuidade de obras no Ceará já comprometem projetos importantes para a economia do Estado. Somente no setor de turismo, área responsável por cerca de 20% do PIB de Fortaleza e que movimenta 52 segmentos produtivos, dois grandes projetos - a reforma do Aeroporto Internacional Pinto Martins e o Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe - previstos para conclusão na Copa do Mundo de 2014, ainda esbarram na burocracia e no contingenciamento de recursos federais para serem concluídos.

Sem operarem na plenitude, sem condições de atender ao volume de turistas que deveriam, o Estado perde receitas, enquanto a União desperdiça recursos públicos. Somente no Terminal de Passageiros do Mucuripe foram aplicados pela União, R$ 224 milhões, sendo R$ 186 milhões em obras civis, iniciadas em 2011 e concluídas no ano passado.

No Pinto Martins, já foram aplicados R$ 79 milhões de recursos públicos. A reforma foi iniciada em 2012 e encontra-se com apenas 15,6% da estrutura finalizada, ficando os 84,6% restantes a cargo da empresa Sial Construções Civis, vencedora da primeira etapa da última licitação feita pela Infraero, para conclusão das obras. Juntos, os dois empreendimentos já absorveram R$ 303 milhões.

No limite

Com obras de reformas atrasadas há mais de dois anos, com licitação em curso, mas sem data para retomada dos trabalhos, o Aeroporto Pinto Martins segue operando no limite da capacidade instalada de 6,5 milhões de passageiros por ano. Enquanto isso, turistas enfrentam filas para check-in, para embarcar e desembarcar e voos atrasam. Na última segunda-feira, passageiros perderam voos devido a problemas no sistema operacional da Infraero.

Serviço efêmero

Se no Aeroporto Internacional Pinto Martins as reformas ainda nem começaram, no Terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, - que poderia ser outra porta de entrada de turistas e divisas para o Estado - as obras já foram concluídas, mas o prédio não opera em plenitude para o que foi construído.

O terminal opera apenas de forma eventual, quando navios de passageiros passam pela Capital cearense. Na última estação de férias foram apenas quatro transatlânticos.

Quando os navios chegam, explica o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mário Jorge, "a gente monta as lojas, quiosques, casa de câmbio, balcão de informações, coloca cadeiras e os serviços de telecomunicações e internet". Após o navio zarpar, tudo é desarmado para ser montado novamente, quando a próxima embarcação atracar no terminal antigo, porque o novo, apesar de pronto, ainda não foi dragado.

A parte burocrática, confirma Mário Jorge, como os serviços da Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Antaq etc., continuam a ser realizados no prédio da CDC. Operação semelhante deverá acontecer na próxima temporada de cruzeiros marítimos, a partir de outubro, quando o Porto do Mucuripe espera receber, segundo ele, 12 escalas de navios de cinco armadores.

Isso ocorre, justifica o titular da CDC, porque a Agência Nacional de Transportes (Antaq) ainda não concluiu o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do novo terminal e Secretaria Especial dos Portos (SEP) não liberou a licitação para dragagem do equipamento.

Festas e casamentos

Com o prédio do terminal pronto e com despesas de manutenção, da ordem de R$ 50 mil mensais, revela o titular da CDC, o equipamento vem sendo alugado para shows, exposições, feiras, festas e até casamentos, como forma de bancar as contas. Eventos que, segundo Mário Jorge, renderam R$ 221 mil à CDC, em apenas dois meses.

De acordo com ele, a estrutura e a localização do terminal, à beira-mar e com uma das vistas mais privilegiadas da cidade de Fortaleza, está atraindo muitas pessoas e empresas para a realização de eventos, como o Dragão Fashion, realizado no último fim de semana. Conforme disse, outros nove eventos já estão confirmados para o equipamento e outros 15 previstos para acontecer até o fim do ano.

"Já recebemos demanda de duas empresas para as festas do Revéillon", conta Mário Jorge, segundo quem os próximos eventos agendados irão gerar receitas da ordem de R$ 371 mil, totalizando R$ 592 mil. Esse valor é suficiente para cobrir as despesas de manutenção do equipamento por 12 meses. Todo dia chega gente propondo novos eventos", exclama.

Mário Jorge reconhece, no entanto, que, embora previsto no projeto original do equipamento, a realização de eventos não é fonte ideal de receitas para o terminal. "Se tivéssemos o berço já dragado, poderíamos oferecer uma infraestrutura melhor e ampliar as receitas", declara, lembrando que a cada navio de passageiro que atraca no Porto do Mucuripe rendem de R$ 15 a 35 mil somente de tarifas de infraestrutura aquaviárias, além das taxas de embarque, desembarque e trânsito por cada passageiro que vier a terra.

Para ele, porém, dificilmente a dragagem e a licença para arrendamento sairá este ano, situação confirmadas pelas Antaq e SEP. Consultada, a Antaq respondeu que o estudo de viabilidade técnica será analisado pela diretoria da Agência no próximo dia 21, após o que segue para audiências pública e somente depois para licitação.

Sobre a dragagem, a SEP informou, por meio de nota, que "o projeto já foi concluído, mas que aguarda uma definição do governo Federal, por meio dos ministérios do Planejamento e Fazenda, dos ajustes no orçamento de 2015. A partir desta decisão, a SEP vai definir os investimentos e as prioridades".

Carlos Eugênio
Repórter