Acordo pagará R$ 116,6 milhões

Conflito trabalhista que já durava 34 anos terá um dos maiores ressarcimentos da Justiça do Ceará

A Justiça do Trabalho do Ceará começará a pagar, ainda nesta semana, um dos maiores ressarcimentos de sua história. É que, após 34 anos de negociações, um acordo de R$ 116,6 milhões colocou fim em um conflito trabalhista que envolvia ex-ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Homologado pelo juiz titular da 1ª Vara do trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário de Pinho, o acordo inicialmente iria beneficiar 1.707 ex-empregados da RFFSA, mas devido ao longo período que as negociações se alastraram, onde muitos que reivindicavam o direito ao pagamento faleceram, atualmente o benefício chegará para aproximadamente 5 mil pessoas, entre filhos, netos e cônjuges. "Cada beneficiário deve receber em média R$ 200 mil, mas obviamente que alguns vão receber mais que outros, pois certos autores trabalharam mais tempo do que outros ou exerciam cargos superiores na época", diz o juiz.

De acordo com Judicael Súdário, o valor que será pago pela Justiça do Trabalho, por ser muito alto precisou de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, poderia ser ainda maior. "Quando há acordo sempre existe redução no valor pedido, mas como ambas as partes se mostraram dispostas e resolver isso logo, pude homologar", explica.

Motivação

O conflito trabalhista entre os ferroviários e a RFFSA começou por discordâncias sobre reajuste pago pelo governo a servidores públicos em 1964. Na época, o presidente Humberto Castelo Branco sancionou leis que concediam aumento de 110% aos funcionários da União, mas ferroviários contratados por meio da Consolidação das Leis Trabalho (CLT) e trabalhadores cedidos não foram beneficiados.

Em 1967, um dos ferroviários celetistas da Rede conquistou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito a receber os valores pagos aos servidores públicos. Com a vitória, outros trabalhadores decidiram reivindicar o mesmo direito.

Alguns logo após a decisão do TST e outros, anos depois da decisão. Foi o caso do grupo de ferroviários cearenses, que decidiu recorrer à Justiça do Trabalho somente em 1978.

O argumento inicial da RFFSA era que o direito às diferenças salariais já havia prescrito, pois a reivindicação foi feita mais de 10 anos depois do reajuste.

Ela argumentava ainda que outra lei, também publicada em 1964, já havia autorizado a RFFSA a reajustar os salários de seus funcionários sob condições diferentes das utilizadas no reajuste aos outros servidores.

Prazo prolongado

Um dos fatores que contribuiu para prolongar o desfecho do conflito foi a inclusão da RFFSA no Programa Nacional de Desestatização, em 1992.

Os recursos interpostos pelas duas partes, porém, foi o que travou as negociações. Até a assinatura do acordo na quinta-feira (28/6) da semana passada, o processo já possuía 73 volumes. Atualmente, tramitava no TST um recurso de revista questionando decisão para o caso dada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE).