Podcast Pauta Segura discute apreensões e prisões consideradas ilegais pela Justiça no Ceará
Três decisões judiciais anularam apreensões e prisões e soltaram suspeitos de cometer crimes como tráfico de drogas e integrar organização criminosa, em 2021 e 2022
O oitavo episódio do podcast Pauta Segura, publicado pelo Diário do Nordeste nesta segunda-feira (19), discute apreensões e prisões consideradas ilegais pela Justiça no Ceará.
O editor de Segurança, Emerson Rodrigues, e o repórter Messias Borges abordam três decisões judiciais que anularam apreensões e prisões realizadas pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), em 2021 e 2022, e soltaram suspeitos de cometer crimes como tráfico de drogas e integrar organização criminosa.
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No primeiro caso abordado no podcast, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou pedido de habeas corpus da Defensoria Pública Geral do Ceará e determinou a anulação de decisão de Primeira Instância que expediu um mandado de busca e apreensão coletivo, cumprido pela Polícia Civil em um residencial no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. A Defensoria tratou a ação policial como "criminalização da pobreza".
A segunda ocorrência com busca considerada ilegal, a Justiça Estadual anulou as provas de um processo criminal contra 219 denunciados de integrar uma facção paulista - dos quais 138 estavam presos - por entender que o acesso aos dados de um aparelho celular, na investigação, se deu de forma ilegal.
No caso mais recente, ocorrido na semana passada, o TJCE anulou todas as provas de um processo criminal, que reúne 9 acusados de integrar uma organização criminosa carioca, em razão da apreensão "inconstitucional" do aparelho celular de um suspeito, que não era o alvo dos mandados judiciais que os policiais civis cumpriam.
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