Fiscal assumiu contrato da Covaxin após reunião dos irmãos Miranda com Bolsonaro
A negociação do imunizante é alvo de investigação por ter indícios de irregularidades
A servidora Regina Célia Silva Oliveira é ouvida na CPI da Covid nesta terça-feira (6). Ela atua como fiscal de contratos no Ministério da Saúde e foi a responsável por autorizar a aquisição da vacina indiana Covaxin. O contrato de compra do imunizante é alvo de investigação por ter indícios de irregularidades.
A servidora atribuiu à divisão de importação da pasta a responsabilidade por avaliar o conteúdo do documento fiscal (invoice) na compra da vacina indiana Covaxin.
Ela afirmou ter sdgo designada para fiscalizar o contrato no dia 22 de março. Os valores e especificações do "invoice" (nota fiscal), declarou, ficaram a cargo de Willian Amorim Santana, técnico do setor de importação.
Em depoimento na CPI, o chefe do órgão, Luis Ricardo Miranda, afirma que se recusou a assinar a autorização para importação em função dos indícios de irregularidades.
A tramitação do contrato foi questionada por senadores por estar cercada de controvérsias, de acordo com os parlamentares. O Palácio do Planalto aponta que o documento fiscal sofreu adulteração ao ser apresentado na CPI. Além disso, os governistas afirmam que o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco foi acionado para apurar as denúncias e não verificou nada irregular.
"O Elcio diz que em um dia, em um dia apenas, investigou tudo e não achou nada. Agora o Elcio vai pra televisão em público e fala: 'Olhe aqui a invoice correta; cheia de erros'. Então, claramente o secretário executivo prevaricou. Claramente houve manipulação de documentos. Está muito claro que a Covaxin já nasceu morta, ela não existia, ela não ia chegar ao braço do povo brasileiro", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Diante das controvérsias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), levantou uma suspeita sobre o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em função de o chefe da pasta ainda não ter enviado à comissão o contrato para a compra da Covaxin, assinado em fevereiro. A pasta ainda não encaminhou uma série de documentos solicitados pelos senadores. "
"Eu posso estar cometendo aqui uma injustiça. Pela demora que o ministro Queiroga está fazendo para não mandar o contrato, se eu tivesse maldade no coração, coisa que eu não tenho, eu creio que ele está modificando o contrato para fazer o arranjo aí para fazer essas coisas", disse Aziz.
Acompanhe o depoimento ao vivo
[17h11] Após agradecer aos presentes e votação de ata da reunião, Eliziane Gama encerra a sessão desta terça.
[17h09] Senadora Eliziane Gama, agora na presidência da mesa da CPI, informou o compromisso de envio dos prints do celular de Regina Célia e do relatório mencionado por ela.
[17h08] Após fazer críticas acerca do andamento da CPI, a senadora encerra sua participação antes do tempo previsto.
[17h00] Senadora Zenaide Maia (Pros) dá início a questionamentos. Ela pergunta a Regina Célia se os outros contratos relativos a vacinas foram assinados pelo diretor de Logística, Roberto Dias. A servidora responde que "todo e qualquer contrato" é assinado pelo Departamento de Logística.
[16h59] Depois de perguntas e considerações de Soraya Thronicke, senador Randolfe Rodrigues pergunta se o fato de uma das empresas envolvidas na negociação da Covaxin ser da Singapura não chamou a atenção da depoente. Regina Célia diz não ter se atentado a essa questão.
[16h46] Thronicke questiona se a servidora não percebeu incoerências apontadas por Simone Tebet nas invoices recebidas por e-mail. Regina Célia diz não ter avaliado os documentos.
[16h39] Após considerações de Fabiano Contarato, a senadora Soraya Thronicke (PSL) inicia indagações.
[16h37] Contarato pergunta se em algum outro contato de aquisição de vacinas sobre supervisão da depoente havia previsão para que o pagamento fosse feito para empresa que não constasse no contrato. Regina Célia nega. Ele indaga se isso ocorreu apenas com a Covaxin, e a depoente assente com a cabeça.
[16h34] O senador questiona se a servidora foi informada acerca das irregularidades em invoices do contrato. Ela diz que a irregularidade apontada se deu em relação ao quantitativo, pontuando que não enxerga o fato como irregular.
[16h32] Fabiano Contarato indaga se a servidora informou a divergência sobre o quantitativo ao superior dela na hierarquia funcional. Ela diz que não.
[16h28] O parlamentar conclui que, a partir da autorização de postergamento feita pela servidora, houve alteração do contrato de forma indevida, uma vez que não houve aditamento.
[16h26] Retomando valores e quantidades de doses da vacina, o senador pergunta se Regina Célia autorizou a modificação para diminuir o número de doses a serem entregues. A depoente diz não ter reduzido, mas postergado a entrega de 1 milhão de doses para a segunda parcela. Contarato pergunta se a autorização na abundância na entrega se deu por aditamento, e a servidora nega.
[16h23] O parlamentar pergunta se Regina Célia poderia autorizar a entrega do quantitativo da primeira entrega mesmo antes de oficialmente fiscal do contrato. A servidora diz que é fiscal do documento a partir da assinatura da portaria, dizendo que a publicação é "mera formalidade" dentro do processo. Contarato frisa que ela só é oficialmente responsável pelo contrato a partir da publicação da portaria.
[16h21] Senador Fabiano Contarato (Rede) inicia considerações.
[16h15] O parlamentar questiona se a depoente já teve contato com o servidor público Luís Ricardo Miranda. A depoente diz que já tratou com ele, mas de outro contrato. Izalci Lucas, então, relembra a pressão relatada pelo servidor. "Se ele recebeu pressão, senhor senador, não foi da minha parte", diz Regina Célia.
[16h11] Izalci Lucas indaga se a depoente conversou com Roberto Dias em algum momento sobre a Covaxin e a empresa Precisa. Ela diz que não.
[16h08] Izalci Lucas pontua o fechamento de contrato da Covaxin por parte Ministério da Saúde e pergunta se a depoente confirma que a Diretoria de Integridade da Pasta recomendou a suspensão do contrato.
A depoente ressalta que o fato se deu recentemente, e após relatório feito por ela acerca do contrato. Ela diz desconhecer o motivo e a data da suspensão.
[16h04] Depois de breves considerações de Aziz, que declara a continuidade dos trabalhos da CPI no período de férias, e intervenções de outros parlamentares, o senador Izalci Lucas (PSDB) inicia questionamentos.
[15h57] Omar Aziz questiona Regina Célia acerca do que se trata o trabalho de fiscal de contratos. A depoente responde indicando algumas atribuições da função.
[15h55] A senadora faz considerações retomando fala de Fernando Bezerra Coelho e mencionando a celeridade da vacinação, finalizando em seguida.
[15h53] Eliziane Gama diz que a depoente fez malabarismos para não falar o nome do deputado Ricardo Barros e emenda com pergunta sobre relação de Regina Célia com ele. A depoente afirma não ter tido contato com o parlamentar.
[15h48] Após Regina Célia indicar que algumas responsabilidades sobre os contratos não serem de sua alçada, Eliziane Gama questiona a importância da função da servidora e solicita uma acareação entre a fala de Regina e de Luís Ricardo Miranda, que já depôs na CPI. "Tá muito complicado a gente conseguir essas informações de forma mais concreta", diz.
[15h42] Senadora Eliziane Gama (Cidadania) começa questionamentos. Ela retoma pergunta de Fernando Bezerra Coelho e pergunta qual resposta foi dada sobre o atraso na entrega da Covaxin.
Regina Célia diz que a Covaxin justificou o atraso em relação ao não atendimento da Anvisa junto à exportação. Ela diz acreditar que a posição ocorreu no dia 31 de março.
[15h36] O presidente da CPI, Omar Aziz, solicita a quebra de sigilo do material do celular de Luiz Paulo Dominguetti após o depoente ter fornecido informações sobre os áudios trocados com o procurador da Davati, Cristiano Alberto Carvalho, e o sigilo não ter sido levantado durante os trabalhos dos parlamentares. Os senadores discutem sobre o assunto.
[15h34] O senador finaliza considerações destacando que o Governo Bolsonaro está aberto para fornecer as informações necessárias para identificar possíveis erros ou omissões, criticando a politização da questão.
[15h30] Fernando Bezerra Coelho pergunta se os demais contratos tiveram cronogramas cumpridos frente aos demais. A depoente diz que o Butantan, responsável pela CoronaVac, não conseguiu, mas ressalvou que isso ocorreu em razão da falta de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).
[15h28] O senador faz perguntas sobre as diferenças contratuais existentes entre os documentos dos imunizantes, indagando se a depoente entende que o contrato da Sputnik V seria mais benevolente que o da Covaxin. Regina Célia diz entender que sim.
[15h26] Fernando Bezerra Coelho questiona Regina Célia sobre o contrato da Sputnik V, perguntando o porquê de nenhuma dose do imunizante não ter sido entregue até agora.
A depoente diz que o contrato em questão depende da aprovação da Anvisa e não tem cronograma, assim como o da Covaxin.
[15h20] Sessão é retomada. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo Federal no Senado, faz considerações.
Em seguida, o parlamentar pergunta se houve ajustes de entregas nos contratos da vacina da Pfizer, do qual ela também foi fiscal. A depoente pontua que o contrato da Pfizer não tem um cronograma como o do imunizante Covaxin, salientando que houve ajustes devido a novas informações por parte da empresa.
[15h11] Sessão é suspensa por cinco minutos a pedido de Regina Célia.
[15h06] Dadas as respostas da depoente, o senador Alessandro Vieira questiona e lamenta a postura de Regina Célia. "Fica a dúvida, não consegui esclarecer, qual o caráter da sua posição", pontuando que a consideração não se trata das questões morais da servidora.
Ela responde dizendo que não concorda com as palavras do parlamentar. Em seguida, ambos discutem brevemente em razão das ponderações sobre o caráter.
[15h] Regina disse que fiscaliza em média de 18 contratos de vacinas por ano. Ela voltou a reafirmar que não vislumbrou nada de anormal no processo de aquisição do imunizante. Quando o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) leu o e-mail no qual ela autoriza o processo, ela disse que apenas liberou "acerca do quantitativo de 3 milhões de doses".
"Não aprovei o item 2". Senadores questionaram e releram o e-mail, mas ela manteve o posicionamento "O entedimento na minha opinião foi esse", afirmou.
[14h50] Ao ser questionada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) se estava protegendo alguém no caso da Covaxin, Regina Célia negou a possibilidade.
"Eu não protejo ninguém. Eu sou técnica e respondo aos quesitonmentos do ponto de vista técnico", disse.
[13h30] Regina Célia volta a negar ter sofrido pressão para liberar o contrato da Covaxin. “Não senhor. Não fiz parte do processo de compra”, respondeu ao senador Jorginho Mello (PL-SC).
“Minha atribuição dentro do processo de compra é fiscalizar a entrega do produto. Ou seja, a entrega do produto. Se o contrato está cumprido dentro daquilo que foi firmado. A atribuição do senhor Luis Ricardo é acerca da importação do produto”, disse informando que não participa desta etapa.
[12h30] Sessão foi retomada.
[12h24] Sessão é suspensa por 5 minutos.
[12h17] Além disso, Regina Célia declarou à CPI que nunca recebeu nenhum tipo de pressão em relação ao processo de aprovação do contrato da compra da Covaxin.
[12h05] Regina Célia Silva negou ter decidido pela continuidade com a Covaxin. Segundo ela, a decisão foi baseada em relação ao quantitativo após receber justificativa da empresa.
[11h40] - "Sabe porque essas datas são importantes, senhora Regina Célia? Porque a senhora diz que a primeira entrega seria 17 de março [...] por que dia 20 de março, se não me engano, foi a reunião do deputado Luis Miranda com o presidente da República", pontua o presidente Omar Aziz.
[11h37] - Regina Célia Silva foi a primeira fiscal responsável pelo contrato da Covaxin. Segundo ela, a portaria de nomeação que a indicou para avaliar o documento só foi publicada no dia 22 de março.
Parlamentares atentam para a data de nomeação ser posterior ao descumprimento da primeira previsão de entrega prevista no contrato, marcada para 17 de março.
Segundo a servidora, ela elaborou uma notificação sobre os descumprimentos em 30 de março, após vencer a segunda previsão três dias antes.
"A portaria de fiscal só é assinada e publicada após a assinatura de contrato", explica a depoente.
No entanto, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, chama a atenção para o fato da negociação ter ficado quase um mês sem fiscal — desde 25 de fevereiro, quando foi assinado, até 22 de março.
[11h23] - Em seguida, a depoente afirma desconhecer a influência de Barros no Ministério da Saúde. A servidora diz que não o conhece e não possui ligação com ele: "Sei quem é porque é figura pública".
[11h18] - Senadores frisam que, apesar de servidora pública, a função em que Regina Célia Silva exerce é 'cargo de confiança'. Após pressão dos parlamentares, a depoente confirma que foi nomeada, em 2016, para o cargo atual no mesmo período em que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) exercia o cargo de ministro da Saúde.
A comissão deseja esclarecer se a depoente possui ligação com o político, que foi apontado por Jair Bolsonaro (sem partido) como responsável pelas negociações da Covaxin. Barros é líder do Governo na Câmara dos Deputados.
[11h05] - "A minha nomeação em todos esses cargos, que relatei aos senhores no início da minha fala, foram unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", afirma a depoente.
[11h01] - A servidora diz que também fiscaliza os contratos das vacinas da Pfizer, do Instituto Butantan, da Janssen e da União Química, responsável pela Sputnik V.
[10h56] - Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), inicia perguntas à depoente.
[10h50] - Questionada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), se notou algo "atípico" no contrato da negociação, Regina Célia Silva disse que não.
"Em relação a minha função de fiscal, para fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", diz a depoente.
"A senhora é fiscal de contrato. Se a senhora não achou atípico, então é uma prática recorrente do Ministério da Saúde."
A servidora esclarece que fiscalizou apenas a quantidade de doses, não o valor, pois verificar a invoice (à nota fiscal) é competência da área de importação, a qual Luis Ricardo Miranda é o responsável.
[10h40] - Depoente afirma que não haveria pagamento antecipado em contrato da Covaxin, contrariando declaração de Luis Ricardo Miranda à CPI.
"No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato""
Ela apresenta os e-mails e documentos sobre o caso aos senadores.
[10h30] - Servidora Regina Célia Silva Oliveira se junta à sessão. No discurso de abertura, ela destaca a carreira de 26 anos como funcionária pública.
"Nunca fui investida em nenhum cargo por indicações políticas, minhas nomeações foram exclusivamente por razões técnicas"
[10h25] - Senadora Simone Tebet (MDB-MS) faz coro as sugestões dos colegas, mas sugere que primeiro seja ouvido a diretora executiva da Precisa, Emanuela Medrades, para que se apure a existências dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda e, então, haja deliberação sobre a necessidade de reconvocação do servidor.
[10h15] - Fernando Bezerra (MDB-PE) solicita que haja novo depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda, pois, segundo o parlamentar, "há provas de seu falso testemunho", além de afirmar que uma das faturas da Covaxin "foi produzida".
[10h04] - Otto Alencar (PSD-BA) sugere que, ao invés da comissão convocar o dono da Precisa Medicamentos, empresário Francisco Emerson Maximiano, chamar, como testemunha, a diretora executiva da empresa Emanuela Medrades, que teria tratado diretamente com o Ministério da Saúde sobre a negociação da compra da vacina indiana Covaxin.
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu um habeas corpus que concede o direito do empreendedor ficar em silêncio durante oitiva no plenário do Senado Federal.
[9h57] - Senadores apresentam questões de ordem.
[9h50] - Sessão é aberta.
Contrato irregular
O nome da servidora foi citado pela primeira vez no depoimento de Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
Ele relatou à CPI que Regina Célia liberou e fiscalizou a importação de 20 milhões de doses do imunizante, mesmo diante das divergências em relação ao contrato inicial. Segundo relatou, essas irregularidades teriam o impedido de assinar a autorização de importação, o que foi feito pela servidora depois.
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Luis Ricardo Miranda e o irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram a existência de "pressão atípica" na pasta para a aquisição da Covaxin, mesmo com os erros verificados na ordem de pagamento.
Conforme os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato.
Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas após identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.
Ao saber das irregularidades pelo irmão, o deputado Luis Miranda, que compunha a base do governo, decidiu relatar o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Segundo o parlamento, Bolsonaro demonstrou conhecimento das pressões em favor da Covaxin e atribui a responsabilidade do esquema ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
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Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje. A servidora já havia passado por outras lotações no Ministério da Saúde desde 2006.
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Os pedidos pela convocação da servidora foram de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para Humberto, ouvir Regina Célia é “fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção” em torno do contrato da Covaxin.
Requerimentos
Inicialmente, a sessão da comissão desta terça-feira também seria destinada para deliberação e votação de requerimentos, mas foram adiadas para quarta-feira (7). A quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado Ricardo Barros é um dos que estão entre os requerimentos.
Além do parlamentar, a CPI deve decidir se irá quebrar os sigilos do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante comercial da empresa Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos. O PM diz ter recebido um pedido de propina para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Segundo Dominguetti, o então diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teria cobrado US$ 1 por dose.
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A comissão de inquérito pode votar ainda a quebra de sigilos e a convocação de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, procurador da Davati no Brasil. Outro requerimento prevê a quebra dos sigilos de Silvio Barbosa de Assis, que segundo a revista Crusoé, teria oferecido R$ 6 milhões ao deputado Luis Miranda para “abafar” as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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