Opinião
Como consultar o patrimônio dos candidatos nas eleições de 2022
É possível conferir também a evolução patrimonial daqueles que já ocupam cargos públicos e tentam a reeleição
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Parte do exercício da cidadania é estar atento às condutas dos nossos representantes na esfera política. Não apenas aqueles em quem votamos, mas em todos, sejam nos municípios, estados ou em âmbito nacional. Aliás, você lembra em quem votou na última eleição?
Esse acompanhamento, inclusive, pode ser feito com o político ainda na condição de candidato. A página DivulgaCandContas, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite a qualquer interessado consultar informações sobre os postulantes a um cargo eletivo.
O serviço tem informações que vão do nome completo até a cor declarada, incluindo também as declarações de bens apresentadas, de todos os candidatos do País. Cada um tem uma página própria no sistema.
Como pesquisar o patrimônio
O sistema é bem intuitivo. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome no campo de pesquisa para obter as informações. O botão “Lista de Bens Declarados” está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto.
Nas declarações constam bens em nome dos candidatos, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, os políticos também precisam declarar os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.
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Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial daqueles que já ocupam cargos públicos e tentam a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores.
Dados são públicos
Em decisão recente, o plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
O ministro, inclusive, ressaltou a importância de os eleitores analisarem a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos.
A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”
E reforçou: “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.
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